Através da Portaria nº 1.315, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou o Programa de Gestão de Atendimento Presencial (PGAP). O projeto tem o objetivo de otimizar os atendimentos da autarquia através da redução das filas de espera para a concessão de benefícios previdenciários.
Este se trata de um projeto piloto no qual os servidores da autarquia devem cumprir metas e reunir uma pontuação que visa estimular a agilidade e atenção nos atendimentos presenciais.
A Portaria ainda prevê que os funcionários que participam do programa de redução de filas sejam dispensados do controle de frequência caso consigam bater as metas diárias.
Essas metas sugerem que os servidores do INSS reúnam 4,27 se tratando de uma jornada semanal de 40 horas e de 3,20 pontos quando a jornada for de 30 horas no decorrer da semana. A prioridade nestes atendimentos presenciais deve ser dada aos segurados que fizeram o agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).
No geral, a substituição de tarefas fica impedida, exceto quando há a ausência do segurado ou o não preenchimento da agenda do dia.
A Portaria ainda destaca que, “o usuário que tiver atendimento agendado terá tolerância de atraso de até 10 minutos após o horário estimado para o atendimento, observado que, após esse prazo de tolerância o agendamento será cancelado e não poderá ser entregue a senha para atendimento”.
A implementação desta medida foi necessária em virtude da dificuldade que os servidores do INSS vêm enfrentando para colocar toda a demanda em dia após as agências da autarquia ficarem de portas fechadas por meses em virtude da pandemia da Covid-19.
A necessidade de suspender os atendimentos presenciais para manter o distanciamento social e preservar a saúde dos envolvidos, resultou no acúmulo de serviços.
Mesmo que o INSS tenha se empenhado para oferecer todos os serviços pelos canais remotos (Meu INSS e Central Telefônica 135), não foi o suficiente para conseguir atender aos pedidos de todos os segurados.
Por consequência, a fila de espera para a análise e concessão de benefícios previdenciários é composta por 350 mil pessoas. Embora este número represente uma queda de 43,77% em comparação ao mês de março de 2021, ainda é um número expressivo.
Em complemento, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) disse acreditar que a tendência é para o crescimento nos próximos meses. Do total mencionado, 312.482 consistem em pedidos de benefício por incapacidade temporária ou permanente.
Na oportunidade, o vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli, ressaltou que a redução da fila de espera do INSS para a análise e concessão do auxílio doença aconteceu em virtude do retorno da perícia médica presencial.
“A redução do auxílio-doença tem causa pelas novas políticas administrativas do INSS, como a realização de perícia por meio de documentos e a volta da perícia presencial, mas com mais destaque para a documental. Ainda há mais de 310 mil pessoas e ainda é um número expressivo”, afirmou.
É importante ressaltar que em razão do sucesso deste projeto piloto, o INSS decidiu prorrogar a Portaria que dispõe sobre o PGAP até o dia 30 de setembro. Por esta razão um novo texto foi publicado pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 26.
