Ator da Globo, Zé de Abreu entra com processo contra o INSS; como funciona o pedido?

Com 75 anos de idade e aposentado desde o mês de junho de 2011, o ator José de Abreu tem enfrentado uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, no final do ano de 2019 houve uma alteração automática no pagamento da aposentadoria sem que ele tivesse conhecimento. 

Ator da Globo, Zé de Abreu entra com processo contra o INSS; como funciona o pedido?
Ator da Globo, Zé de Abreu entra com processo contra o INSS; como funciona o pedido? (Imagem: RCIA Araraquara)

Segundo o ator, “sem qualquer solicitação ou motivação” o INSS modificou a conta de depósito que antes era vinculada a uma agência no Rio de Janeiro para outra em Nova Iguaçu.

Devido à alteração da conta, o salário da aposentadoria do ator passou a ser estornado desde 2019 pelo próprio INSS, mas somente agora José de Abreu decidiu recorrer a uma ação judicial. 

José de Abreu alegou não receber a aposentadoria entre novembro de 2019 a março de 2021, nem mesmo o 13º referente a cada ano. A decisão de recorrer à Justiça foi tomada após instrução dada pelo INSS depois de diversas tentativas para resolver a situação de maneira mais simples junto à autarquia e ao banco responsável pelos pagamentos. 

Bruno Lichacovski, um dos advogados que representa o ator, informou que depois da última petição protocolada, os depósitos da aposentadoria voltaram a ser efetuados na conta original. Porém ainda é preciso resgatar o estorno do período em que o ator ficou sem receber a aposentadoria. 

Por esta razão que os advogados do ator entraram com uma liminar para obrigar a União a detalhar todos os valores devidos pelo INSS para que o estorno seja concluído.  

Como entrar com uma ação contra o INSS?

Existem dois meios de entrar com uma ação contra o INSS, o primeiro é pela via judicial e o segundo com o auxílio de um advogado previdenciário. No último modelo, o profissional capacitado ficará responsável por reunir todos os documentos necessários que auxiliarão na contestação adequada contra a autarquia. 

Por isso, é sempre recomendado contar com o apoio de um profissional especializado. Isso porque, em determinados casos pode surgir a necessidade de audiências com o propósito de solucionar o problema de uma vez por todas, prezando pelo equilíbrio dentro do direito e Justiça. Esta é a maneira mais viável e segura para obter um parecer conciso do INSS.

https://www.youtube.com/watch?v=gQLVEnJwFdA&t=5s

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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