MEI e empreendedores precisarão devolver o auxílio emergencial de 2021?

Recebimento indevido do auxílio emergencial pode gerar dívidas para quem é MEI. Os pequenos empreendedores devem ficar atentos. A inclusão na folha orçamentária do projeto poderá resultar em cobranças extras nas declarações do Imposto de Renda. Isso porquê, o governo federal estipulou um teto para a concessão do abono.

MEI e empreendedores precisarão devolver o auxílio emergencial de 2021? (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
MEI e empreendedores precisarão devolver o auxílio emergencial de 2021? (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Nas últimas semanas, diversos segurados estão sendo convocados para devolverem o valor do auxílio emergencial. Aqueles que atuam como MEI precisam ficar ainda mais atentos, pois ao declarar o imposto de renda e violar o teto do projeto de R$ 22,8 mil, será cobrada a restituição do valor recebido.

Devolução do auxílio emergencial para quem é MEI

Especificamente no caso dos pequenos empreendedores, a restituição do auxílio deverá ser registrada nas declarações do Imposto de Renda. Nessa categoria, todos os beneficiários serão obrigados a registrar o recebimento do abono.

É válido ressaltar, no entanto, que o IRPF é obrigatório apenas para quem tiver um rendimento anual superior a 28 mil reais. Porém, o limite do auxílio emergencial é de 22 mil reais. Aqueles que ficarem acima desse segundo valor ainda deverão devolver o benefício para o governo.

Não sendo paga, a dívida deve gerar uma multa de R$ 165,74 e chegar a 20% do valor referente ao imposto.

A devolução do auxílio é obrigatória para quem?

De modo geral, terá de devolver o benefício todos os segurados que receberam mais que 22,8 mil em 2020. Porém, o governo vem convocando ainda aqueles que estiveram vinculados a outros benefícios, como:

  • Aposentadoria;
  • Seguro-desemprego;
  • Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm);
  • Cidadãos com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial;
  • Trabalhadores identificados com renda incompatível com o recebimento do auxílio, entre outros casos.

Como devolver o auxílio emergencial?

Para fazer a restituição o cidadão precisa receber o informe do governo relativo à geração da DARFs. Com o valor em aberto, basta efetuar o pagamento através de uma agência bancária ou plataforma digital da instituição no qual estiver vinculado.

Para acessar o carnê da cobrança é preciso acessar o portal gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Na sequência, preencha as informações solicitadas e aguarde o envio da Guia de Recolhimento da União (GRU).

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MEI e empreendedores precisarão devolver o auxílio emergencial de 2021?

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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