IPTU em Porto Alegre não terá mais reajuste após aprovação na Câmara

Em Porto Alegre, a Câmara Municipal aprovou nesta semana, a suspensão do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que havia sido sancionado em 2019 para começar a vigorar em 2020. A votação para suspensão do aumento recebeu 33 votos a favor e somente um contra.

IPTU em Porto Alegre não terá mais reajuste após aprovação na Câmara
IPTU em Porto Alegre não terá mais reajuste após aprovação na Câmara (Imagem FDR)

Partiu do Executivo o pedido de suspensão do aumento, já na gestão de Sebastião Melo (MDB). Após a sanção do prefeito, a medida começa a vigorar no ano que vem. Através da medida, os aumentos ficam proibidos até, no mínimo, 2025, quando a nova Planta Genérica de valores será discutida.

A taxa do IPTU era, até 2019, de 0,85% do valor do imóvel residenciais. Com a proposta  de correção, a administração anterior de Nelson Junior (PSDB) pretendia diminuir a defasarem de 30 anos sem reajuste e incluía novas propriedades na arrecadação.

As taxas que foram aprovadas em 2019, determinavam cobranças de 0,4% para imóveis que com valor de até R$ 60 mil, crescendo de forma gradual até 0,85% para residências com valor superior a R$ 3 milhões. Já os imóveis com valor menor que R$ 60 mil eram isentos.

O texto que foi aprovado pela Câmara fixa também a alíquota para os imóveis não-residenciais em 0,8% e utiliza critérios para concessão do desconto do tributo. O que permite incentivos a ações de desenvolvimento ambiental, recompensa a quem fica em dia com os pagamentos, e muito mais.

IPTU

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.

Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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