IPTU 2022: Desconto de 5% ainda está garantido para quem fizer a DeCAD no RJ

Termina no fim deste mês, o prazo para entrega da Decad (Declaração Anual de Dados Cadastrais do Imóvel) de moradores da Área de Planejamento 3, que engloba alguns  bairros da Zona Norte. O envio da Decad não é obrigatória, mas garante 5% de desconto no IPTU 2022. Saiba mais.

IPTU 2022: Desconto de 5% ainda está garantido para quem fizer a DeCAD no RJ
IPTU 2022: Desconto de 5% ainda está garantido para quem fizer a DeCAD no RJ (Imagem Prefeitura do Rio)

A Decad pode ser feita em somente 10 minutos. Para preenchê-la, os contribuintes precisam acessar o Portal Carioca Digital e se cadastrar. Caso já tenham cadastro é só efetuar o login, clicar na opção Decad e inserir o número da inscrição imobiliária.

Será preciso informar o endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada. A novidade vem para simplificar o processo, que anteriormente exigia 12 documentos e atualmente pode ser feito com somente 4. Um passo a passo completo está disponível na plataforma.

A Decad é uma declaração inédita no Brasil e é uma nova maneira de declarar a atualização de dados pessoais e de imóveis que os contribuintes do IPTU na cidade podem fazer todos os anos.

Na primeira etapa, a declaração é válida para 469.162 casas e apartamentos que estão localizados nos bairros das Áreas de Planejamento 1 e 2 da cidade.

Na etapa atual que vai de 1º a 31 de agosto, é a vez da Área de Planejamento 3, que engloba o restante dos bairros da Zona Norte.

O município tem a intenção de estender o projeto para todo o município até o fim de 2021, contemplando assim, 1.672.349 imóveis.

Desconto no IPTU 2022

O desconto no IPTU será concedido no ano seguinte ao que os moradores entregarem a Decad. Ou seja, quem entregar este ano, recebe o desconto no IPTU do ano que vem.

É importante destacar que o benefício não será concedido para os contribuintes que deixaram de pagar o tributo, e que estão inscritos na dívida ativa do município.

“É muito importante lembrar que não vamos fazer cobrança de imposto em relação aos anos anteriores, é tudo aqui para frente e o que passou, passou. Então, mesmo que não seja obrigatória, a Decad é a chance do morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a Prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU”, disse o secretário Pedro Paulo.

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IPTU 2022: Desconto de 5% ainda está garantido para quem fizer a DeCAD no RJ

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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