Aposentadoria do INSS: Documentos necessários, como solicitar e quando

Pontos-chave
  • Modalidades de aposentadoria do INSS variam por tipo de serviço;
  • Segurados devem ficar atentos as documentações exigidas;
  • Solicitação deve ser feita através do Meu INSS.

Previdência social exige documento de seus segurados. Considerado um dos principais órgãos públicos do país, o INSS é responsável por conceder as aposentadorias de milhares de brasileiros. Para ter acesso ao benefício é preciso cumprir as regras determinadas por modalidade e fazer as solicitações em tempo hábil.

Aposentadoria do INSS: Documentos necessários, como solicitar e quando (Imagem: Reprodução Direção Concursos)
Aposentadoria do INSS: Documentos necessários, como solicitar e quando (Imagem: Reprodução Direção Concursos)

A aposentadoria do INSS funciona como o principal benefício trabalhista no Brasil. É por meio dela que o cidadão passa a ter o direito de ser ausentar do trabalho, recebendo ainda seu salário. Para ter acesso, no entanto, é preciso entender em qual modalidade o serviço prestado se encaixa.

Quais os tipos de aposentadoria?

Atualmente o INSS funciona com quatro categorias de aposentadoria:

  • A primeira delas é a por idade, concedida quando o cidadão cumpre o período mínimo em sua jornada de trabalho;
  • A segunda, é a aposentadoria por tempo de contribuição. Sua aprovação varia de acordo com os valores já repassados pelo segurado para o INSS;
  • A terceira é intitulada de aposentadoria especial, concedida quando o cidadão trabalha em situação de risco a saúde e sua vida;
  • Por fim, há a aposentadoria por invalidez, liberada para o sujeito que apresentar algum problema de saúde que comprometa seu ofício.

Documentos obrigatórios para solicitar a aposentadoria

Ao solicitar o benefício, o titular precisa comprovar uma série de questões. Há inicialmente a entrega dos documentos básicos, exigidos para todas as modalidades, sendo eles:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de trabalho – se houver mais de uma, você deve levar todas;
  • PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números) – caso você não saiba o seu, é possível solicitar on-line, por telefone ou em uma agência da Previdência Social;
  • Carnês de contribuição para aqueles que contribuíram sem vínculo empregatício durante algum período;
  • Extrato CNIS, que pode ser emitido através do site Meu INSS.

No entanto, cada modalidade varia ainda com alguns informes específicos.

Documentos da aposentadoria por invalidez

  • Laudos médicos;
  • Exames;
  • Atestados;
  • Declarações médicas;
  • Receituários.

Documentos da aposentadoria especial

  • DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030;
  • Certificado de cursos e apostilas que comprovem a profissão;
  • Laudos de insalubridade em Reclamatórias Trabalhistas.
Aposentadoria do INSS: Documentos necessários, como solicitar e quando (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Aposentadoria do INSS: Documentos necessários, como solicitar e quando (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Documentos aposentadoria por idade rural

Ainda dentro da categoria de aposentadoria por idade, há a solicitação do trabalhador rural, que deve exibir os seguintes comprovantes:

  • contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
  • comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;
  • bloco de notas do produtor rural;
  • notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária;
  • documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
  • cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
  • comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal;
  • licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária; ou
  • certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural;
  • a Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP), a partir de partir de 7 de agosto de 2017.

Como solicitar a aposentadoria?

O processo de solicitação deve ser feito através do Meu INSS. Ao acessar a plataforma, o cidadão terá acesso aos tipos de serviço e precisará preencher os informes de acordo com a modalidade em que se enquadra.

É preciso anexar todos os documentos mencionados acima e em alguns casos se submeter a perícias médicas. Nessa situação, o sujeito deverá realizar um agendamento prévio para comparecer presencialmente a uma unidade do INSS.

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Aposentadoria do INSS: Documentos necessários, como solicitar e quando

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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