INSS dará início a novo pagamento dos salários atrasados. Nesta terça-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,178 bilhões para custear as despesas da previdência social. O valor será repassado para os segurados que acionaram a justiça para questionar a resposta de seus benefícios.
Os segurados do INSS devem ficar atentos, aqueles que venceram ações judiciais poderão ganhar até 60 salários mínimos ao longo dos próximos dias. A justiça acaba de conceder o aporte financeiro que irá custear as despesas referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor). A previsão é de que cerca de 78.633 beneficiários sejam contemplados.
O que são as RPV’s?
Quando o INSS passa a atrasar a resposta de concessão de seus benefícios, o segurado tem o direito de acionar a justiça para receber o abono de forma retroativa. Se a análise for aprovada e o salário concedido, é possível que o titular do processo receba até R$ 66 mil como uma espécie de indenização compensatória.
Normalmente, as causas são destinadas a benefícios como pensões e aposentadorias e também a validação do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Por serem abonos com salários mensais fixados, geram uma despesa maior para a previdência.
Já no caso do auxílio doença, salário maternidade e demais pagamentos temporários, as RPVs tem um número menor de solicitações. Somente nesse montante, foram contabilizados 62.971 processos.
O prazo total de pagamento vence em até 60 dias após a sentença do juiz. Uma vez em que a ação for encerrada, o Tribunal Regional Federal local é quem fica responsável pelos repasses financeiros nas contas bancárias informadas pelo beneficiário.
Lista dos TRF’s responsáveis por cada estado
TRF da 1ª Região:
- Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 508.355.919,38 (24.831 processos, com 28.390 beneficiários).
TRF da 2ª Região:
- Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 149.743.554,40 (8.177 processos, com 10.251 beneficiários).
TRF da 3ª Região:
- Sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 279.473.711,12 (11.222 processos, com 13.484 beneficiários).
TRF da 4ª Região:
- Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 472.725.069,22 (28.613 processos, com 33.833 beneficiários).
TRF da 5ª Região:
- Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 192.245.579,76 (13.133 processos, com 20.374 beneficiários).
