INSS atrasou seu pagamento de pensão ou aposentadoria? Saiba o que fazer!

INSS atrasa pagamento de seus segurados. Há meses a população vem relatando longas filas de espera para ter acesso aos seus salários de pensões, aposentadorias e demais benefícios previdenciários. Diante da situação, o número de ações judiciais contra o órgão vem crescendo consideravelmente. Saiba o que fazer.

INSS atrasou seu pagamento de pensão ou aposentadoria? Saiba o que fazer! (Imagem: Reprodução/ ES Brasil)
INSS atrasou seu pagamento de pensão ou aposentadoria? Saiba o que fazer! (Imagem: Reprodução/ ES Brasil)

Se você é vinculado ao INSS e não teve o retorno de seu benefício, fique atento. A justiça determina que a previdência cumpra o prazo de análise, aprovação e pagamento para todas as solicitações. Quando o período não é respeito, o sujeito passa a ter o direito de receber de forma retroativa.

Como funciona o pagamento dos atrasados pelo INSS?

De modo geral, o INSS é obrigado a restituir todos os segurados que entraram com uma ação judicial para ter o direito de receber seus benefícios.

Normalmente, o procedimento passa pela validação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que atualmente contam mais de R$ 1,6 bilhão em despesas de restituição.

Quando o beneficiário não tem o salário repassado em sua conta, ele deve recorrer ao órgão em um processo administrativo convocando o destrave de seu abono. Ainda assim não obtendo sucesso, seu processo passa a ser visto na justiça para ser novamente validado.

De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, há cerca de 85.976 processos de concessão e revisão de benefícios do INSS, destinados a 106.332 beneficiários.

Como saber se vou receber os atrasados?

Para consultar o andamento de seu pagamento, é preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada. Na página, você irá selecionar a aba “Requisições de pagamentos” e informar o CPF no local indicado.

Já verificando os pagamentos em atraso, selecione o campo ‘procedimento’. Ao aparecer “PRC”, significa que a dívida supera 60 salários mínimos.

Lista dos processos por região:

TRF da 1ª Região:

  • Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 508.355.919,38 (24.831 processos, com 28.390 beneficiários).

TRF da 2ª Região:

  • Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 149.743.554,40 (8.177 processos, com 10.251 beneficiários).

TRF da 3ª Região:

  • Sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 279.473.711,12 (11.222 processos, com 13.484 beneficiários).

TRF da 4ª Região:

  • Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 472.725.069,22 (28.613 processos, com 33.833 beneficiários).

TRF da 5ª Região:

  • Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
  • Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 192.245.579,76 (13.133 processos, com 20.374 beneficiários).

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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