Posso ser Micro Empreendedor (MEI) e trabalhar no regime CLT ao mesmo tempo?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, pessoas que possuem negócios pequenos e podem regulamentar seu trabalho. Porém, existem profissionais do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que também têm interesse em se tornar um MEI. Confira logo abaixo se há a possibilidade de quem tem carteira assinada ser MEI.

Posso ser Micro Empreendedor (MEI) e trabalhar no regime CLT ao mesmo tempo?
Posso ser Micro Empreendedor (MEI) e trabalhar no regime CLT ao mesmo tempo? (Imagem: LinkedIn Sales Navigator/Unsplash)

Quem trabalha no regime CLT pode ser MEI?

Não há nada que impeça legalmente um trabalhador com carteira assinada de se tornar um microempreendedor individual. Mas, existem alguns detalhes que ele precisa analisar se valem a pena.

É importante ressaltar que antes de se tornar MEI, é fundamental verificar as regras da empresa em que trabalha, ver se existe algum tipo de restrição a respeito.

MEI tem direito ao seguro-desemprego?

Existe a possibilidade de ter o direito ao seguro-desemprego, se não possuir uma renda mensal igual ou superior a um salário mínimo no momento de pagamento do benefício.

Porém, o sistema ultimamente tem negado a solicitação já que o seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores de carteira assinada (CLT).

Mas, quando o trabalhador tem um MEI, a Receita Federal compreende que há uma fonte de renda, já que o CNPJ MEI é uma empresa aberta. Assim, caso o MEI trabalhe como CLT e for demitido, ele perde o direito ao benefício.

Contribuições que o CLT e o MEI devem pagar

É necessário se atentar para as contribuições que tanto o trabalhador quanto o microempreendedor individual devem efetuar no pagamento. O MEI, por exemplo, possui a contribuição mensal (DAS). Portanto, quem é CLT e MEI deve ficar atento às contribuições de cada um.

Quem realiza a arrecadação do INSS?

A arrecadação do INSS é a empresa que realiza. Em relação ao microempreendedor individual, é a própria pessoa que possui esse controle. 

Então, os trabalhadores CLT podem sim se tornar MEI. Só precisam se atentar a esses detalhes, e saber se está disposto a abrir mão de umas coisas e ter mais responsabilidades também.

Abrir um MEI é totalmente gratuito

Não é necessário pagar taxa para abrir um MEI. Se oferecem esse serviço cobrando uma taxa, é golpe. Se atente com os sites que não são oficiais.

Depois de formalizada, o único pagamento que é necessário efetuar é o do imposto devido (DAS).

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.