Revisão de benefícios do INSS ganha novo prazo limite com ordem da Justiça

Uma decisão da Turma Nacional de Uniformização (TCU) dos Juizados Especiais Federais favoreceu os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ficou definido que estes poderão pedir a revisão do seu benefício mesmo após o prazo de 10 anos.

Revisão de benefícios do INSS ganha novo prazo limite com ordem da Justiça
Revisão de benefícios do INSS ganha novo prazo limite com ordem da Justiça (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Antes, a revisão poderia ser realizada em até 10 anos após receber o primeiro pagamento. 

Os juizados entraram em um consenso e rejeitaram a solicitação do INSS para que houvesse esse limite de 10 anos para que os beneficiários solicitassem a revisão dos seus benefícios.

Esse pedido do instituto era intitulado “decadência”, caso fosse mantido a partir da data do primeiro pagamento do benefício, mesmo se não houver o pedido de revisão. 

A decisão estipula que existe um limite de dez anos para pedir a revisão, mas se dentro deste período houver a solicitação de correção e for recusada, o prazo de dez anos será zerado e volta a contar de novo.

Dessa forma, eles ganham mais tempo. Utilizando o exemplo anterior, o prazo final seria em 2015 então e não em 2010.

Meu INSS

O MEU INSS é a central de serviços para os segurados da Previdência disponível na internet por meio de aplicativo ou pelo site meu.inss.gov.br.

Após cadastrar uma senha, o usuário da plataforma terá acesso a quase todas as informações sobre as suas contribuições e benefícios.

Aqueles que já recebem uma renda paga pelo INSS, devem adquirir o hábito de utilizar o sistema para realizar a consulta ao extrato de pagamento.

O aplicativo foi criado para proporcionar mais facilidade para o cidadão nos benefícios previdenciários ou assistenciais. Pode ser acessado pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e iOS). Por lá, estão disponíveis mais de 90 serviços oferecidos pelo órgão.

O contribuinte pode acessar as informações completas sobre a sua vida como trabalhador, para isso basta acessar a opção Extrato Previdenciário (CNIS).

Desde o mês de maio, a forma de se cadastrar e obter a senha para acessar o Meu INSS também mudou.

Caso o usuário ainda não seja cadastrado no Meu INSS, é preciso acessar o site acesso.gov.br e se inscrever. 

Essa mudança faz parte da ação do Governo para unificar os logins, portais e sites institucionais a fim de facilitar a vida do cidadão que busca os serviços públicos na internet.

A senha inicial também pode ser obtida pelos sites dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Sicredi. E diretamente nas agências de atendimento do INSS.

Caso o contribuinte ainda tenha dúvidas o beneficiário pode ligar no telefone 135 e tirar todas elas.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.