Quais as chances da revisão da vida toda do INSS ser aprovada no STF?

A revisão da vida toda do INSS segue estagnada no Supremo Tribunal Federal (STF) após a suspensão do julgamento. Na última votação o placar ficou empatado com cinco votos a favor e cinco contra. 

Quais as chances da revisão da vida toda do INSS ser aprovada no STF?
Quais as chances da revisão da vida toda do INSS ser aprovada no STF? (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Antes de mais nada, é preciso explicar que a revisão da vida toda do INSS ou revisão da vida inteira como também é conhecida, consiste no ato de submeter o benefício previdenciário a uma nova avaliação, visando obter um valor maior.

Estão sujeitos a este processo, a aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O propósito da revisão da vida toda é afastar a regra de transição regulamentada pelo Artigo 3º da Lei nº 9.876, de 1999. Desta forma, todas as contribuições previdenciárias feitas pelo segurado da autarquia poderiam ser consideradas em um novo cálculo, incluindo aquelas após 1994.

Especialmente após a Reforma da Previdência, que está em vigor desde novembro de 2019, os segurados do INSS têm buscado meios alternativos para melhorar a situação, principalmente, quanto aos valores recebidos. Isso porque, as novas regras implementadas dificultaram ainda mais o acesso aos modelos de aposentadoria existentes. 

Sendo assim, a revisão da vida toda do INSS poderá beneficiar os aposentados que se enquadram nos seguintes requisitos:

  • Segurados que iniciaram as contribuições previdenciários até o dia 26 de novembro de 1999;
  • Segurados que se aposentaram entre 27 de novembro de 1999 a 13 de novembro de 2019;
  • Segurados que receberam a primeira aposentadoria há menos de dez anos.

Esta é a razão pela qual a revisão da vida toda do INSS é vista como uma carta na manga e tem deixado muitos cidadãos ansiosos pela decisão final que poderá aprimorar o benefício mensal. 

A preocupação dos ministros em conceder um parecer favorável no julgamento da revisão da vida toda do INSS se deve ao fato de que tal medida implicaria em um rombo na margem de R$ 46 bilhões nos cofres da União. Os dados apurados devem ser constatados mediante uma nova análise por parte do Ministério da Economia. 

De modo mais simples, isso quer dizer que o INSS teria um gasto maior no pagamento das aposentadorias, este fato junto ao empate na votação, levou o ministro Alexandre Moraes a requerer a suspensão do julgamento.

Embora muitos especialistas acreditem que não se chegará a uma decisão tão cedo, Moraes fez o pedido diante da promessa de que o caso seja concluído até amanhã, 17.

Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, o número apresentado se trata de um exagero, tendo em vista que a revisão da vida toda do INSS é uma particularidade aplicada em casos específicos.

“Para gastar R$ 46 bilhões, é como se quase todos os segurados tivessem direito a essa revisão, e não é verdade. Ela é muito restrita”, afirmou.

Vale mencionar que os votos favoráveis foram dados pelos ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Por outro lado, se posicionaram contra o tema os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.