Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados adiou novamente a votação do projeto de reforma do Imposto de Renda de Pessoa Físicas, empresas e investimentos. Por 390 votos a 99, os parlamentares aprovaram um requerimento do PSOL com o intuito de retirar a matéria de pauta.
Na quinta-feira (12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia postergado a discussão a pedido de líderes partidários e afirmou que pautaria o texto para votação nesta terça.
Apesar do novo prazo, os deputados não atingiram um acordo para votar o projeto.
Porque os parlamentares não entram em consenso?
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a maioria dos parlamentares é a favor da taxação dos dividendos (parcela do lucro das empresas distribuída aos acionistas) em 10% no primeiro ano, e somente após em 20%, um dos pontos polêmicos da proposta.
Perda de arrecadação dos municípios
Hoje, os dividendos se encontram isentos de tributação. O governo propôs a tributação em 20% dos dividendos já em 2022.
A mudança apontada pelos parlamentares acarretaria na perda de arrecadação aos municípios, conforme Barros.
“Para nós atendermos ao pedido da maioria dos parlamentares que é de reduzir [a tributação sobre] os dividendos para 10% no primeiro ano e depois 20 [%], nós temos perdas para os municípios. A gente atende um lado e desatende outro”, disse.
“Eu sugiro então que nós concordemos com a solicitação dos parlamentares e em vez de votarmos o texto hoje e deixarmos os destaques para a próxima semana, nós deixamos toda a votação para a próxima semana para que a gente possa dar uma solução”, complementou o líder do governo.
Barros relatou, ainda, que os partidos apresentaram em plenário muitos destaques (pedidos pontuais de alteração), o que poderia ocasionar desvio no projeto.
“Os destaques podem desvirtuar o equilíbrio que foi garantido pelo próprio presidente Arthur Lira que, se tiver perda para os municípios, a matéria não vai a voto. Na dúvida se há ou não perda para os municípios, vamos concordar com a fala do deputado [Marcelo] Freixo (PSB-RJ), com a oposição, que aqui no plenário, vários pediram mais tempo para ajustar o texto.”
