Adiado! Reforma do Imposto de Renda não entra na pauta dos deputados

Nesta terça, 17, a Câmara dos Deputados adiou novamente a votação do projeto de reforma do IR (Imposto de Renda) de Pessoa Física, empresas e investimentos. O requerimento do PSOL para tirar a matéria da pauta foi aceita por 390 parlamentares.

Adiado! Reforma do Imposto de Renda não entra na pauta dos deputados
Adiado! Reforma do Imposto de Renda não entra na pauta dos deputados (Imagem: Congresso Nacional)

O líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros, disse que grande parte dos parlamentares é favorável a taxação de dividendos. Isto é, parcela do lucro das empresas que é distribuída entre os acionistas, em 10% no primeiro ano, e só depois em 20%, um dos pontos de divergência na proposta.

Neste momento, os dividendos são isentos de tributação e o governo deseja que a tributação de 20% entre em vigor já no próximo ano. Barros afirmou que a alteração sugerida pelo parlamentares traria uma perda de arrecadação pelos municípios.

“Para nós atendermos ao pedido da maioria dos parlamentares que é de reduzir (a tributação sobre) os dividendos para 10% no primeiro ano e depois 20%, nós temos perdas para os municípios. A gente atende um lado e desatende outro”, disse.

Barros sugeriu que o pedido dos parlamentares fosse aceito e que a votação do texto que aconteceria ontem, ficasse para a semana que vem juntamente com os destaques, para chegar a uma solução.

Ele afirmou também que os partidos trariam em plenário muitos pedidos pontuais (destaques), o que pode desvirtuar o projeto.

“Os destaques podem desvirtuar o equilíbrio que foi garantido pelo próprio presidente Arthur Lira que, se tiver perda para os municípios, a matéria não vai a voto. Na dúvida se há ou não perda para os municípios, vamos concordar com a fala do deputado [Marcelo] Freixo (PSB-RJ), com a oposição, que aqui no plenário, vários pediram mais tempo para ajustar o texto”, disse.

Falta de consenso 

Os empresários, prefeitos de capitais e governadores também pressionaram para que a votação fosse adiada alegando que a reforma causará uma perda na arrecadação para os cofres dos governos locais, e o aumento da carga tributária para alguns setores da economia.

Porém, o relator da proposta nega e afirma que a reforma causará um impacto neutro para a arrecadação e que a carga tributária que recai sobre as empresas será reduzida em 10 pontos percentuais.

Baixando de 34% para 24% em grande parte dos casos, considerando as mudanças propostas para o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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