Embora a obrigatoriedade de atualização dos dados fornecidos no Cadastro Único (CadÚnico) tenha sido suspensa pelo Governo Federal durante 180 dias, este procedimento poderá ser necessário. Esta será uma alternativa para tentar um lugar junto ao novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil.
Isso porque, no texto que dispõe sobre o Auxílio Brasil, o Governo Federal já deixou claro que pretende manter a mesma base de inclusão aplicada aos demais programas e benefícios sociais.
Ou seja, através do Cadastro Único, base vinculada a cada município onde os dados obtidos junto a famílias em situação de vulnerabilidade social são transferidos para análise federal.
O Cadastro Único é o mediador entre município, estado e Governo Federal, possibilitando o acesso de famílias de baixa renda a uma série de programas e benefícios sociais.
Mas este não é o único requisito, é preciso também apresentar uma renda mensal familiar de até três salários mínimos, R$ 3.300, ou mensal per capita de até meio salário mínimo, R$ 550.
De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, os beneficiários que já são contemplados pelo Bolsa Família serão automaticamente transferidos para o Auxílio Brasil, desde que estejam com os dados em dia.
Mas antes de mais nada, é essencial conferir se o cadastro familiar permanece ativo. Este procedimento pode ser realizado pelo aplicativo para celular, Meu CadÚnico.
Pela plataforma o usuário consegue saber se o cadastro está ou não desatualizado ou em processo de análise. Além do mais, todos os comprovantes ali fornecidos podem ser impressos.
Caso o cidadão não tenha acesso à internet, ele pode se dirigir até o departamento do Cadastro Único vinculado a um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) situados no município, onde todo o processo contará com o apoio de um servidor municipal.
O prazo máximo que o Cadastro Único pode ficar desatualizado é por dois anos. Em seguida, o cidadão deve analisar se continua respeitando os critérios que dão direito à inclusão no sistema. São eles:
- Ter renda mínima mensal de até meio salário mínimo por pessoa, R$ 550;
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos, R$ 3.300;
- Nomear um membro responsável pelo grupo familiar para ser o titular do cadastro, desde que tenha 16 anos ou mais;
- O chefe do grupo familiar deve ser, preferencialmente, mulher e apresentar o CPF e/ou Título de Eleitor;
- Famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer um dos documentos citados a seguir.
A atualização dos dados do Cadastro Único deve ocorrer em circunstâncias específicas como mudança de endereço, telefone, estado civil, renda mensal, falecimento, nascimento ou adoção.
Na presença de alguma dessas situações, basta reunir os respectivos documentos e apresentá-los no CRAS mais próximo para garantir o direito a acessar os mais diversos programas e benefícios sociais.
