Na última semana, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria Nº 649/2021 no Diário Oficial da União. O texto suspende, mais uma vez, a revisão cadastral referentes ao Bolsa Família e o CadÚnico (Cadastro Único) para Programas Sociais do Governo Federal.
A portaria visa evitar aglomerações e contribuir com ações de distanciamento social, impedindo assim, a disseminação do Coronavírus. Além disso, ajuda a proteger os trabalhadores da assistência social que precisariam entrar em contato com os beneficiários.
Prazo de suspensão da revisão cadastral
Com a divulgação da portaria, a revisão cadastral do CadÚnico e do Bolsa Família ficará suspensa por mais 180 dias. Além disso, ficará suspensa a revisão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A portaria também suspende o bloqueio do benefício por descumprimento ou falta de informações das condicionalidades do Bolsa Família. A suspensão estará vigente enquanto durar o auxílio emergencial 2021.
Sendo assim, estarão suspensas as ações administrativas no âmbito municipal envolvendo o Bolsa Família. Além disso, ficam impedidas as alterações cadastrais dos beneficiários, procedimentos para verificação e tratamento dos casos de famílias contempladas que tenham em sua composição:
- Doadores de recursos financeiros;
- Prestadores de serviços a campanhas eleitorais;
- Candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa;
- Candidatos eleitos nas Eleições de 2020.
A primeira suspensão aconteceu em março do ano passado, por 120 dias. No mês de julho, o Ministério da Cidadania publicou uma nova portaria que suspendeu o os processos por mais 180 dias. Neste ano, no mês de janeiro, outra portaria suspendeu a revisão cadastral do CadÚnico por mais 90 dias.
Essa ação acontece, porque os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único envolvem visitas domiciliares e atendimento presencial. Com isso, poderia gerar aglomerações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de atendimento.
CadÚnico
O Cadastro Único tem como objetivo identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Com essas informações o Governo Federal contempla essas famílias por meio dos programas sociais.
Os estados e municípios também utilizam esses dados para beneficia-los com programas estaduais e municipais.
Atualmente, o CadÚnico é realizado pelos municípios, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Essas informações precisam ser atualizadas, no mínimo, a cada dois anos ou em qualquer mudança, como: nascimento, divórcio ou óbito.
A atualização deve ser feita no mês de cadastro. Durante a pandemia, devido ao distanciamento social obrigatório, a atualização dos dados está sendo realizada pelo telefone 0800 726 0207.
Critérios do CadÚnico
- Possuir uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Possuir uma renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Famílias que recebem acima destes valores, mas que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
- Pessoas que moram sozinhas;
- Pessoas que vivem em situação de rua.
Consulta CadÚnico
O Ministério da Cidadania disponibilizou o site e aplicativo MeuCadÚnico para realizar a consulta do cadastro e verificar se há alguma pendência. Para acessar a plataforma basta informar o nome completo, data de nascimento, nome da mãe, Estado e município.
O aplicativo MeuCadÚnico está disponível para download nas plataformas Google Play e App Store. O app é gratuito e com ele é possível consultar o Número de Identificação Social (NIS), informações sobre a família e emitir um comprovante de cadastramento.
A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800 707 2003. Para ligar é preciso usar um telefone fixo, porém não é cobrada nenhuma taxa pelo atendimento. Essa plataforma funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.
Programas sociais do Governo Federal incluídos no CadÚnico
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Auxílio emergencial;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Família;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- Crédito Instalação;
- Isenção de taxas em Concursos Públicos;
- Minha Casa Minha Vida;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento);
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
