Beneficiários do CadÚnico e Bolsa Família ficam isentos da revisão cadastral

Pontos-chave
  • O texto suspende, mais uma vez, a revisão cadastral referentes ao Bolsa Família e o CadÚnico (Cadastro Único);
  • A portaria visa evitar aglomerações e contribuir com ações de distanciamento social, impedindo assim, a disseminação do Coronavírus;
  • Com a divulgação da portaria, a revisão cadastral do CadÚnico e do Bolsa Família ficará suspensa por mais 180 dias;

Na última semana, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria Nº 649/2021 no Diário Oficial da União. O texto suspende, mais uma vez, a revisão cadastral referentes ao Bolsa Família e o CadÚnico (Cadastro Único) para Programas Sociais do Governo Federal.

Beneficiários do CadÚnico e Bolsa Família ficam isentos da revisão cadastral
Beneficiários do CadÚnico e Bolsa Família ficam isentos da revisão cadastral (Imagem: Concursos no Brasil)

A portaria visa evitar aglomerações e contribuir com ações de distanciamento social, impedindo assim, a disseminação do Coronavírus. Além disso, ajuda a proteger os trabalhadores da assistência social que precisariam entrar em contato com os beneficiários.

Prazo de suspensão da revisão cadastral

Com a divulgação da portaria, a revisão cadastral do CadÚnico e do Bolsa Família ficará suspensa por mais 180 dias. Além disso, ficará suspensa a revisão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A portaria também suspende o bloqueio do benefício por descumprimento ou falta de informações das condicionalidades do Bolsa Família. A suspensão estará vigente enquanto durar o auxílio emergencial 2021.

Sendo assim, estarão suspensas as ações administrativas no âmbito municipal envolvendo o Bolsa Família. Além disso, ficam impedidas as alterações cadastrais dos beneficiários, procedimentos para verificação e tratamento dos casos de famílias contempladas que tenham em sua composição:

  • Doadores de recursos financeiros;
  • Prestadores de serviços a campanhas eleitorais;
  • Candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa;
  • Candidatos eleitos nas Eleições de 2020.

A primeira suspensão aconteceu em março do ano passado, por 120 dias. No mês de julho, o Ministério da Cidadania publicou uma nova portaria que suspendeu o os processos por mais 180 dias. Neste ano, no mês de janeiro, outra portaria suspendeu a revisão cadastral do CadÚnico por mais 90 dias.

Essa ação acontece, porque os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único envolvem visitas domiciliares e atendimento presencial. Com isso, poderia gerar aglomerações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de atendimento.

CadÚnico

O Cadastro Único tem como objetivo identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Com essas informações o Governo Federal contempla essas famílias por meio dos programas sociais.

Os estados e municípios também utilizam esses dados para beneficia-los com programas estaduais e municipais.

Beneficiários do CadÚnico e Bolsa Família ficam isentos da revisão cadastral
Beneficiários do CadÚnico e Bolsa Família ficam isentos da revisão cadastral (Foto: Reprodução/Bertioga)

Atualmente, o CadÚnico é realizado pelos municípios, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Essas informações precisam ser atualizadas, no mínimo, a cada dois anos ou em qualquer mudança, como: nascimento, divórcio ou óbito.

A atualização deve ser feita no mês de cadastro. Durante a pandemia, devido ao distanciamento social obrigatório, a atualização dos dados está sendo realizada pelo telefone 0800 726 0207.

Critérios do CadÚnico

  • Possuir uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
  • Possuir uma renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Famílias que recebem acima destes valores, mas que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
  • Pessoas que moram sozinhas;
  • Pessoas que vivem em situação de rua.

Consulta CadÚnico

O Ministério da Cidadania disponibilizou o site e aplicativo MeuCadÚnico para realizar a consulta do cadastro e verificar se há alguma pendência. Para acessar a plataforma basta informar o nome completo, data de nascimento, nome da mãe, Estado e município.

O aplicativo MeuCadÚnico está disponível para download nas plataformas Google Play e App Store. O app é gratuito e com ele é possível consultar o Número de Identificação Social (NIS), informações sobre a família e emitir um comprovante de cadastramento.

A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800 707 2003. Para ligar é preciso usar um telefone fixo, porém não é cobrada nenhuma taxa pelo atendimento. Essa plataforma funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.

Programas sociais do Governo Federal incluídos no CadÚnico

  • Água para todos;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Auxílio emergencial;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Bolsa estiagem;
  • Bolsa Família;
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
  • Carta Social;
  • Carteira do Idoso;
  • Casa Verde e Amarela;
  • Crédito Instalação;
  • Isenção de taxas em Concursos Públicos;
  • Minha Casa Minha Vida;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Programa Brasil Alfabetizado;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Cisternas;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento);
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário;
  • Programa Nacional de Reforma Agrária;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Telefone Popular.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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