O Benefício de Prestação Continuada (BPC) atribui um salário mínimo às pessoas idosas de idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência. Mas, o pagamento do benefício só é efetuado se esses cidadãos estiverem em situação de baixa renda, e não tenham condições de trabalhar. Saiba mais logo abaixo.
De acordo com a Constituição Federal todos os brasileiros possuem a garantia de que tenham segurança alimentar e de moradia. Nesse contexto, o BPC é pago aos brasileiros idosos e com deficiência que se encontram impossibilitados para o trabalho e que estão em situação de vulnerabilidade social.
Para receber a ajuda financeira não é preciso ser contribuinte do INSS. Porém, é necessário estar dentro dos requisitos determinados pelo programa. Dessa forma, os beneficiários devem possuir uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.
Além disso, necessitam fazer a comprovação de incapacidade de exercer qualquer atividade remunerada e não receber nenhum outro benefício. Para participar do BPC é necessário estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O cadastro é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Cada município possui um CRAS, sendo da prefeitura a responsabilidade de enviar os dados para o Governo Federal.
Esse cadastro deve estar em constante atualização. Após isso, a próxima solicitação pode ser feita presencialmente através das agências do INSS ou remota pela Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.
Documentos para solicitar o BPC
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
- Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
- Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS).
A Declaração de Renda do Grupo Familiar deve ser preenchida pelo servidor do INSS.
Para comprovar a deficiência podem ser usados:
- Exames médicos;
- Atestados;
- Comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos.
Como realizar a solicitação BPC pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS;
- Toque em “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isso, selecione “Benefícios Assistenciais”;
- Entre os benefícios apresentados, clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
- Por fim, toque na opção “Atendimento à distância”;
- Basta enviar os documentos solicitados pelo aplicativo.
