Inscrição no CadÚnico garante acesso direito ao salário do BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) atribui um salário mínimo às pessoas idosas de idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência. Mas, o pagamento do benefício só é efetuado se esses cidadãos estiverem em situação de baixa renda, e não tenham condições de trabalhar. Saiba mais logo abaixo.

Inscrição no CadÚnico garante acesso direito ao salário do BPC?
Inscrição no CadÚnico garante acesso direito ao salário do BPC? (Imagem: Reprodução/Contábeis)

De acordo com a Constituição Federal todos os brasileiros possuem a garantia de que tenham segurança alimentar e de moradia. Nesse contexto, o BPC é pago aos brasileiros idosos e com deficiência que se encontram impossibilitados para o trabalho e que estão em situação de vulnerabilidade social.

Para receber a ajuda financeira não é preciso ser contribuinte do INSS. Porém, é necessário estar dentro dos requisitos determinados pelo programa. Dessa forma, os beneficiários devem possuir uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.

Além disso, necessitam fazer a comprovação de incapacidade de exercer qualquer atividade remunerada e não receber nenhum outro benefício. Para participar do BPC é necessário estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O cadastro é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Cada município possui um CRAS, sendo da prefeitura a responsabilidade de enviar os dados para o Governo Federal.

Esse cadastro deve estar em constante atualização. Após isso, a próxima solicitação pode ser feita presencialmente através das agências do INSS ou remota pela Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.

Documentos para solicitar o BPC

  • Inscrição no CadÚnico;
  • Comprovantes de gastos do grupo familiar;
  • Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
  • Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
  • Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
  • Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS).

A Declaração de Renda do Grupo Familiar deve ser preenchida pelo servidor do INSS. 

Para comprovar a deficiência podem ser usados:

  • Exames médicos;
  • Atestados;
  • Comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos.

Como realizar a solicitação BPC pelo aplicativo Meu INSS

  • Acesse o Meu INSS;
  • Toque em “Agendamentos/Solicitações”;
  • Feito isso, selecione “Benefícios Assistenciais”;
  • Entre os benefícios apresentados, clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
  • Por fim, toque na opção “Atendimento à distância”;
  • Basta enviar os documentos solicitados pelo aplicativo.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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