A Prefeitura de Vitória se mobilizou para auxiliar os cidadãos em situação de vulnerabilidade social a atualizarem os dados cadastrais perante o Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A ação é uma iniciativa da Prefeitura em parceria com a Secretaria de Assistência Social (Semas).
O foco da atualização cadastral do CadÚnico são os cidadãos capixabas que estão com os cadastros desatualizados há mais de dois anos.
A chefe da pasta competente, Cintya Schulz, ressaltou que este procedimento é extremamente importante para que a administração municipal consiga apurar os dados referentes à quantidade de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Neste sentido, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), estão empenhados em identificar todas as famílias com os dados do CadÚnico desatualizados para agendar o atendimento e regularizar a situação.
Em complemento, a coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios da Semas, Fernanda de Carvalho Ferreira, ressaltou que este procedimento é essencial para que estes cidadãos possam ser inseridos em iniciativas sociais, que têm sido ampliadas em virtude da pandemia da Covid-19.
A atualização cadastral do CadÚnico acontecerá em etapas, sendo a primeira delas a inclusão dos dados cadastrais das famílias inscritas no programa junto à EDP Escelsa.
Este procedimento consistirá no registro do número de instalação, possibilitando que a companhia de energia elétrica tenha acesso às informações apresentadas no CadÚnico viabilizando a Tarifa Social para quem cumprir os requisitos.
CadÚnico
O CadÚnico é um programa implementado pelo Governo Federal com o objetivo de coletar e analisar os dados de brasileiros no âmbito municipal, estadual e federal. Através dele é possível garantir o ingresso a programas socioeconômicos com base nas necessidades de cada setor e cidadão.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.300,00.
Além disso, alguns outros requisitos também devem ser cumpridos, como:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos para a atualização cadastral
- RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento dos menores de idade;
- Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar: extrato de pagamento, contracheque, carteira de trabalho, declaração de benefício do INSS ou outro regime previdenciário;
- Comprovante de residência atual;
