Nesta quarta-feira, 28, o Governo Federal decidiu prorrogar por mais 180 dias a suspensão da obrigatoriedade da atualização cadastral junto ao Cadastro Único (CadÚnico) e, consequentemente, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi regulamentada pela Portaria nº 649 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida foi adotada com o objetivo de preservar pela saúde e segurança dos servidores que atuam na assistência social, mais especificamente aqueles presentes em departamentos responsáveis por gerenciar os programas e benefícios sociais.
Por consequência, a saúde dos demais cidadãos brasileiros também será preservada ao evitar o contato social e possíveis aglomerações nas unidades de atendimento.
Portanto, os beneficiários inscritos no programa de transferência de renda, Bolsa Família, no BPC e Tarifa Social não precisam se preocupar, pois as avaliações que visam verificar a respectiva elegibilidade estão suspensas. Impedindo o cancelamento dos benefícios pelos próximos seis meses.
A Portaria também estabelece que enquanto o auxílio emergencial estiver ativo, as ações administrativas referentes aos benefícios mencionados também permanecem suspensas no âmbito municipal, bem como possíveis alterações cadastrais.
A regra ainda abrange procedimentos voltados à verificação e tratamento de famílias beneficiárias compostas por doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços em campanhas eleitorais, candidatos a cargo eletivos e cidadãos que possuem patrimônios que vão contra às regras do Bolsa Família.
Esta já é a quarta vez que a atualização cadastral para benefícios e programas sociais é suspensa. A última foi em janeiro de 2021 através da Portaria nº 591. A medida é válida para os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) dos municípios brasileiros e demais postos que atuam na assistência social.
CadÚnico
O CadÚnico se trata de um programa implementado pelo Governo Federal. O objetivo é coletar e analisar os dados de brasileiros no âmbito municipal, estadual e federal. Através dele é possível garantir o ingresso a programas socioeconômicos com base nas necessidades de cada setor e cidadão.
Os interessados em se inscrever no CadÚnico devem fornecer uma série de informações pessoais dele próprio e de cada membro familiar que reside na mesma casa. Por exemplo, situação de moradia e trabalho, grau de escolaridade, renda mensal, entre vários outros dados.
Este foi o meio encontrado pelo Governo Federal para viabilizar o acesso de uma série de programas sociais para famílias de baixa renda. É o caso do Bolsa Família e auxílio emergencial.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.300,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Critérios para se fazer parte do CadÚnico
O principal requisito para se inscrever no CadÚnico é eleger um membro que será responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
A exceção fica por conta das famílias indígenas e quilombolas, que podem apresentar qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor. Ressaltando que é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Também é necessário apresentar no ato da inscrição um comprovante de residência atual (dos últimos três meses). Pode ser uma conta de energia ou de água.
É importante que a família mantenha os dados atualizados em caso de qualquer mudança. A regra é que um novo cadastro seja realizado anualmente, com base na data da inscrição inicial.
Se tratando de famílias indígenas ou quilombolas, torna-se necessária a apresentação da Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Bolsa Família
O Bolsa Família se trata do programa de transferência de renda criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O seu objetivo é amparar as famílias em situação de pobreza e pobreza extrema com renda entre R$ 89 a R$ 178.
Atualmente, o programa passa por uma reestruturação após ter sido suspenso desde que o auxílio emergencial começou a ser pago. A principal promessa de Bolsonaro quanto ao novo Bolsa Família é a de elevar o valor mensal da bolsa.
Embora ele mencione com frequência mensalidades de R$ 300, a equipe técnica do Governo Federal já deixou claro que não há condições para arcar com esse valor.
O novo Bolsa Família segue sem uma fonte oficial de financiamentos, após a decisão de desvincular o programa da reforma tributária. Enquanto uma sugestão concisa não for dada, os beneficiários não voltarão a receber a bolsa.
Ainda assim, a expectativa é para que o lançamento em novo formato aconteça entre novembro e dezembro deste ano, assim que a última parcela do auxílio emergencial for paga.
BPC
O BPC é uma espécie de salário mínimo destinado aos cidadãos na condição de baixa renda com 65 anos de idade ou mais, e/ou que possuem algum tipo de deficiência. O novo regulamento fixa a renda mínima para aquisição do BPC em um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275.
A nova regra entrará em vigor a partir de 2022, e causará um impacto estimado de R$ 2 bilhões aos cofres da União no próximo ano. Além do mais, poderá haver a inclusão de cerca de 180 mil novos beneficiários.
