Cresce o número de ações judiciais contra o INSS. Enquanto o governo federal trabalha para aprovar o parcelamento dos precatórios, as dívidas pela previdência social permanecem avançado. Os últimos relatórios do órgão revelam que já há mais de R$ 16 bilhões em débitos para ser pago aos segurados. Entenda a motivação.
Há meses o INSS vem sendo alvo de investigações por não conseguir cumprir o tempo de análise para a concessão de seus benefícios. O atraso nas respostas faz com que a população passasse a entrar com ações judiciais solicitando uma espécie de pagamento retroativo. Com isso, as dívidas do INSS aumentaram em 25%.
Posicionamento do governo
De acordo com as projeções do Ministério da Economia, atualmente as sentenças judiciais do INSS estão gerando uma despesa anual de R$ 22 bilhões. Porém, a equipe técnica admite que esse valor deverá ser ultrapassado, com uma previsão de acréscimo de 30% em 2022.
Questionado sobre as motivações dessa evolução, o governo admite não saber a causa exata ao longo dos últimos anos. No entanto, especialistas previdenciários pontuam e confirmam que o grande problema está relacionado aos atrasos para a aprovação dos benefícios.
Ainda em 2020, o INSS contabilizou uma fila de espera de mais de 1 milhão de pessoas que não conseguiam ter acesso a solicitação de seus abonos. É válido ressaltar que, passado o período máximo determinado por lei o órgão é obrigado a fazer as restituições.
Ampliação dos prazos
Tendo em vista a chegada do novo coronavírus e o impedimento nos atendimentos presenciais, o INSS conseguiu adiar o período de seus prazos. Agora o cidadão passa a ter o direito de recorrer na justiça mediante os limites abaixo:
| Pedido | Prazo anterior para análise | Prazo, nos próximos 2 anos |
| Benefício assistencial à pessoa com deficiência | 45 dias | 90 dias |
| Benefício assistencial ao idoso | 45 dias | 90 dias |
| Aposentadorias (exceto por invalidez) | 45 dias | 90 dias |
| Aposentadoria por invalidez | 45 dias | 45 dias |
| Auxílio Doença comum e por acidente de trabalho | 45 dias | 45 dias |
| Pensão por morte | 45 dias | 60 dias |
| Auxílio-reclusão | 45 dias | 60 dias |
| Auxílio-acidente | 45 dias | 60 dias |
| Salário-maternidade | 45 dias | 30 dias |
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