BPC e auxílio emergencial estão sendo pagos de forma indevida, mostra pente fino

Pontos-chave
  • O Ministério da Cidadania é o responsável por realizar o pente fino mensal do auxílio emergencial;
  • Na última análise, foi identificado que cerca de 650 mil pessoas estão recebendo a ajuda financeira de forma indevida;
  • A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditória que identificou 25 mil CPFs irregulares que recebem o BPC;

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio emergencial são ajudas financeiras pagas pelo governo às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Cada um desses possuem os critérios de seleção. Porém, análises realizadas mostram que em ambos há benefícios irregulares.

BPC e auxílio emergencial estão sendo pagos de forma indevida, mostra pente fino
BPC e auxílio emergencial estão sendo pagos de forma indevida, mostra pente fino (Imagem: montagem/FDR)

O auxílio emergencial começou a ser pago no ano passado, devido à pandemia de Covid-19. Neste ano voltou a beneficiar a população brasileira mais carente, por causa da 2ª onda da doença.

Milhões de brasileiros estão recebendo as parcelas, porém, todos os meses é realizado o pente fino para identificar pagamentos indevidos e fraudes. Por esse motivo, todos os meses, diversos pagamentos são suspensos.

Pente fino no auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania é o responsável por realizar o pente fino mensal do auxílio emergencial. Na última revisão, foi identificado que cerca de 650 mil pessoas estão recebendo a ajuda financeira de forma indevida.

BPC e auxílio emergencial estão sendo pagos de forma indevida, mostra pente fino
BPC e auxílio emergencial estão sendo pagos de forma indevida, mostra pente fino (Imagem: Sérgio Lima/Poder360)

Segundo a pasta, essas pessoas enviaram a declaração do Imposto de Renda, gerando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O ministério está notificando os beneficiários, por meio de SMS, para que esses devolvam o valor recebido.

As restituições das parcelas devem ser feitas por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Para isso, basta acessar o site Devolução Auxilio Emergencial e inserir o número do CPF.

Após preencher todo o formulário, automaticamente haverá a emissão de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O documento deve ser pago, preferencialmente, no Banco do Brasil (BB).

Requisitos do auxílio emergencial 2021

  • Ter recebido o auxílio emergencial em 2020;
  • Ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família; ou
  • Ser Microempreendedor Individual (MEI);
  • Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
  • Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Quem não pode receber o auxílio emergencial de 2021?

  • Trabalhador formal com carteira assinada;
  • Beneficiários do INSS ou de transferência de renda federal;
  • Beneficiários do auxílio emergencial de 2020 que não sacaram o dinheiro;
  • Cidadãos com o auxílio emergencial de 2020 cancelado quando a análise para a rodada atual foi realizada;
  • Residentes, médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
  • Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  • Presidiários;
  • Pessoas com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019;
  • Quem possuía rendimentos tributáveis, propriedade de direitos ou bens com um custo superior a R$ 300 mil em 2019;
  • Pessoas que em 2019 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados acima de R$ 40 mil.

Auditoria do BPC na CGU e no TCU

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditória que identificou 25 mil CPFs irregulares que recebem o BPC. Atualmente, o pente fino é feito pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios e pelo Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios.

Porém, a CGU analisou outras situações que podem gerar o cancelamento do pagamento. O relatório também identificou 214.270 beneficiários com renda familiar per capita superior aos 25% do salário mínimo ou que acumulam o auxílio com atividade remunerada ou com outros benefícios.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também notificou a Previdência Social sobre a concessão indevida do BPC para 482 mil pessoas. Segundo o órgão, esses pagamentos geraram uma despesa de R$ 2,18 bilhões.

Regras do BPC

O BPC é destinado aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar e que estejam em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim, devem ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.

Atualmente, o INSS paga o BPC a 4,7 milhões de brasileiros, gerando uma despesa de R$ 5,2 bilhões por mês aos cofres públicos. O benefício é pago pelo INSS, sem ser preciso ser contribuinte. Veja abaixo todos os requisitos para ser contemplado:

  • Não possuir capacidade de conseguir recurso para si próprio e para sua família;
  • Não contribuir para a Previdência Social;
  • Ter mais de 65 anos;
  • Não receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal);
  • Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

Em casos de deficiência:

  • Ter qualquer idade;
  • Ter inscrição no CadÚnico;
  • Não receber outro benefício;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
  • Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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