Orçamento do novo Bolsa Família fica ameaçado com atraso na reforma do IR

Pontos-chave
  • Novo Bolsa Família pode ser suspenso por falta de orçamento;
  • Governo volta atrás na aceitação da reforma da previdência como alternativa de custeio;
  • Regras e valores do projeto permanecem em anonimato.

Novo Bolsa Família é novamente ameaçado por questões orçamentárias. Nos últimos dias, o governo federal suspendeu a análise de seu projeto da reforma tributária. Não houveram justificativas para a decisão, porém ela pode resultar em entraves para a implementação do Auxílio Brasil. Entenda os detalhes.

Orçamento do novo Bolsa Família fica ameaçado com atraso na reforma do IR (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Orçamento do novo Bolsa Família fica ameaçado com atraso na reforma do IR (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Há meses o presidente Jair Bolsonaro vem tentando criar um projeto social com a assinatura de seu governo. A proposta, no entanto, não consegue ser finalizada por falta de organização no orçamento federal.

Uma das alternativas encontradas para o custeio do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil, foi a aprovação da reforma do Imposto de Renda.

Qual o impacto da reforma do IR no novo Bolsa Família?

Se aprovado, o projeto resultaria em uma série de lucros para o governo. Além da criação de novos impostos, seu texto sugeria também a postergação dos precatórios que dizem respeito as dívidas públicas.

Desse modo, a União aumentaria seu lucro e ainda conseguiria uma injeção financeira para custear o novo programa. De acordo com fontes administrativas, sendo aceito o novo regime tributário iria conceder duas frentes financeiras para o Auxílio Brasil.

A primeira é por meio da PEC dos precatórios, que dividiria as despesas do governo para um pagamento parcelado ao longo dos próximos 10 anos. A segunda seria a aprovação do fim dos subsídios para assim fazer alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante da suspensão temporária do projeto, o governo deve anunciar, ao longo dos próximos dias, como será o novo meio de custeio do Auxílio Brasil. É válido ressaltar que a versão turbinada do Bolsa Família requer um investimento de R$ 55 bilhões, sendo o atual valor do projeto fixado em R$ 34 bilhões.

Como funcionará o Auxílio Brasil?

O programa deverá seguir os mesmos moldes do atual Bolsa Família, porém trará a assinatura do governo Bolsonaro. Até o momento não foram esclarecidas as regras de inclusão e permanência dos segurados e nem os valores a ser concedidos.

Ainda assim, o ministério da cidadania já conformou quais serão os benefícios pagos. O programa atuará ainda com três linhas básicas e ofertará mais seis abonos extras, sendo eles:

  • Benefício Primeira Infância: Para famílias com crianças de até 36 meses incompletos de idade, pago por integrante que se enquadre nessa condição.
  • Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas com três a 21 anos de idade, pago por integrante nessa condição.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Pago por família, para aquelas que não tiverem superado a linha da extrema pobreza após o pagamento dos dois primeiros benefícios (Primeira Infância e Composição Familiar).
  • Auxílio Esporte Escolar: Para estudantes com idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Destinado a alunos que se destacarem em competições acadêmicas e científicas vinculadas a temas da educação básica.
  • Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao acesso de criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Incentivo à “produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares para consumo de famílias”. Só serão elegíveis ao benefício famílias que moram em municípios que firmarem termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Destinado a cidadãos já beneficiários e que conseguirem vínculo de emprego.
  • Benefício Compensatório de Transição: Para compensar as famílias que tiverem redução no valor total recebido em decorrência do fim do Bolsa Família e da nova estrutura de benefícios financeiros prevista pelo Auxílio Brasil.
Orçamento do novo Bolsa Família fica ameaçado com atraso na reforma do IR (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Orçamento do novo Bolsa Família fica ameaçado com atraso na reforma do IR (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Quem deverá ser contemplado?

O público alvo do projeto permanece sendo a população de baixa renda. Mesmo sem confirmar os critérios de pagamento, Bolsonaro informou que irá manter a atuação para quem se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza. Desse modo, espera-se a permanência das seguintes exigências atuais:

  • Fazer parte da família, morar na mesma casa, ter pelo menos 16 anos de idade e ser, preferencialmente, mulher;
  • Apresentar seu CPF ou Título de Eleitor (exceto em casos de famílias indígenas e quilombolas, que podem apresentar qualquer um dos documentos abaixo);
  • Mostrar pelo menos um documento de cada membro da família (pode ser certidão de nascimento ou casamento; CPF; RG; certidão administrativa de nascimento do indígena, RANI; carteira de trabalho; ou título de eleitor);
  • Não é obrigatório apresentar um comprovante de endereço, mas, se tiver, ajuda no preenchimento do cadastro.

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Orçamento do novo Bolsa Família fica ameaçado com atraso na reforma do IR

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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