Regras do Bolsa Família que serão mantidas com início do Auxílio Brasil

Implementação do Auxílio Brasil exigirá o cumprimento de algumas regras. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro entregou o texto da medida provisória que consolida o novo projeto social brasileiro. Apesar da mudança em seu nome, ele seguirá alguns requisitos atualmente cobrados para os segurados do Bolsa Família.

Regras do Bolsa Família que serão mantidas com início do Auxílio Brasil (Imagem: FDR)
Regras do Bolsa Família que serão mantidas com início do Auxílio Brasil (Imagem: FDR)

Após meses em negociações, Bolsonaro finalmente conseguiu entregar o texto final do novo Bolsa Família. Segundo a pasta, o programa intitulado de Auxílio Brasil passará a funcionar a partir do mês de novembro, sendo necessário cumprir algumas regras.

Quais as exigências do Auxílio Brasil?

Até o momento, o texto do programa não foi liberado para a imprensa. No entanto, fontes administrativas confirmam que o cidadão deverá permanecer cumprindo as regras do atual Bolsa Família.

Isso significa dizer que os jovens devem manter a frequência escolar acima de 75%. Além disso, as mulheres gestantes precisam fazer o acompanhamento do pré-natal através do Sistema Único de Saúde (SUS) e crianças e adolescentes ter os exames médicos e vacinas em dia.

Critérios para a concessão dos salários pelo Bolsa Família 2021

  • Fazer parte da família, morar na mesma casa, ter pelo menos 16 anos de idade e ser, preferencialmente, mulher;
  • Apresentar seu CPF ou Título de Eleitor (exceto em casos de famílias indígenas e quilombolas, que podem apresentar qualquer um dos documentos abaixo);
  • Mostrar pelo menos um documento de cada membro da família (pode ser certidão de nascimento ou casamento; CPF; RG; certidão administrativa de nascimento do indígena, RANI; carteira de trabalho; ou título de eleitor);
  • Não é obrigatório apresentar um comprovante de endereço, mas, se tiver, ajuda no preenchimento do cadastro.

Quais os benefícios do Auxílio Brasil?

  • Benefício Primeira Infância: Para famílias com crianças de até 36 meses incompletos de idade, pago por integrante que se enquadre nessa condição.
  • Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas com três a 21 anos de idade, pago por integrante nessa condição.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Pago por família, para aquelas que não tiverem superado a linha da extrema pobreza após o pagamento dos dois primeiros benefícios (Primeira Infância e Composição Familiar).
  • Auxílio Esporte Escolar: Para estudantes com idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Destinado a alunos que se destacarem em competições acadêmicas e científicas vinculadas a temas da educação básica.
  • Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao acesso de criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Incentivo à “produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares para consumo de famílias”. Só serão elegíveis ao benefício famílias que moram em municípios que firmarem termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Destinado a cidadãos já beneficiários e que conseguirem vínculo de emprego.
  • Benefício Compensatório de Transição: Para compensar as famílias que tiverem redução no valor total recebido em decorrência do fim do Bolsa Família e da nova estrutura de benefícios financeiros prevista pelo Auxílio Brasil.

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Regras do Bolsa Família que serão mantidas com início do Auxílio Brasil

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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