Em julho deste ano, o governo entregou ao Congresso a segunda fase da reforma tributária. Nessa etapa, o principal foco tem sido o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Com a possível aprovação, as medidas devem impactar a vida dos brasileiros.
A proposta original da segunda fase da reforma tributária foi entregue pelo governo no dia 25 de junho. Já no dia 13 de julho, o relator da reforma na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) entregou o parecer preliminar. Com isso, houve alterações em relação ao texto inicial.
O texto da reforma tributária segue em discussão no Congresso. A votação está prevista para acontecer em agosto, depois do recesso parlamentar. Cabe destacar que a proposta ainda poderá passar por mudanças. Conforme apurado pelo site A Gazeta, as mudanças previstas são:
Reforma tributária para o IRPJ e investimentos
Diante da versão do relator, haveria uma redução de 12,5 pontos percentuais da alíquota base do Imposto de Renda para empresas (IRPJ) — sendo 10 pontos no primeiro ano e 2,5 no segundo.
Dessa forma a alíquota base passaria de 15% para 2,5%. O lucro que passar de R$ 20 mil não teria mudança na cobrança de 10%.
Atualmente, a Receita entende que há o uso indevido do sistema sobre o lucro presumido para alocar rendimentos que deveriam ser tributados. A proposta inicial do governo prevê a ampliação de situações que indicam a obrigatoriedade de apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro real.
Diante da demanda do setor de construção, o relator retomou as possibilidades de empresas utilizarem a tributação pelo lucro presumido.
O relator aponta que a isenção atual, sobre os rendimentos oferecidos à pessoa física na situação de fundos imobiliários com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022, será mantida. A tributação dos demais cotistas de 20% também não passará mudança.
No modelo atual, os fundos abertos pagam imposto duas vezes por ano. Já os fechados não possuem a obrigação e pagam somente no resgate dos valores.
O governo sugere que os fundos abertos deixarão de recolher em maio. O recolhimento seria apenas em novembro. Os fechados, por sua vez seriam obrigados a recolher também em novembro, somente.
Na versão do relator, há a retirada da tributação com come-cotas dos fundos de investimento em infraestrutura, agronegócios e logística.
Hoje, a distribuição dos dividendos a acionistas é isenta. O governo propõe a tributação em 20% da fonte. A isenção para até R$ 20 mil mensais — desde que a pessoa física receba de micro ou pequena empresa.
Já o relator retirou a cobrança de dividendos quando a distribuição acontecer entre empresas do mesmo grupo.
Com relação às operações em bolsa de valores, a proposta é de cobrar trimestralmente, em vez de mensalmente. O texto sugere uma alíquota de 15% para todos os mercados.
A compensação de prejuízos poderá acontecer em todas as operações. As operações de day trade terão o imposto diminuído de 20% para 15%. O ganho de capital com ações em Bolsa também deve passar por alterações.
Nessas operações, a isenção aumentaria para R$ 60 por trimestre. Hoje, a quantia é de R$ 20 mil por mês.
Reforma tributária para o IRPF
A reforma prevê que o teto da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas (IRPF) aumentaria de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. A faixa de isenção teria uma redução de 31%.
Apenas quem tem ganho de até R$ 40 mil por ano poderá ter acesso ao desconto simplificado de 20%, conforme o texto proposto.
Demais alterações sugeridas
Conforme a proposta, as empresas que recebem pelo Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) não poderão mais deduzir imposto. Com isso, o vale-alimentação e o fornecimento de alimento podem ser impactados.
O documento propõe acabar com a redução de impostos que incidem sobre a receita bruta vinda da venda de gás natural canalizado e carvão mineração direcionados à produção de energia elétrica.
O texto também aponta o fim redução de impostos para partes, peças e componentes para o reparo, manutenção e revisão de aeronaves e embarcações. Com isso, o transporte aéreo nacional pode ter aumento.
Ainda há a previsão do fim de incentivos tributários oferecidos à indústria farmacêutica e de produtos de perfumaria, de higiene pessoal ou de toucador.
O relatório também indica o fim das alíquotas reduzidas para produtos direcionados ao uso em clínicas, hospitais, consultórios médicos e odontológicos.
Além disso, há a previsão de cobrança de IR das quantias recebidas pelos agentes públicos a título de custeio de despesas com moradia ou transporte.
Primeira fase da reforma tributária
Já com relação à primeira fase da reforma tributária, a apresentação aconteceu em julho do ano passado. Até o momento, o texto segue sem avanço na Câmara. A proposta sugere a unificação do PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Haveria uma alíquota de 12%.
