Paulo Guedes, ministro da Economia, descartou qualquer mudança nos regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas, em especial, o Simples Nacional e o de microempreendedores individuais (MEI). A fala do ministro acontece uma semana depois de José Tostes Neto, secretário da Receita Federal, afirmar que a revisão destes regimes aconteceria em meio a reforma tributária.
“O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI”, disse Guedes em uma coletiva que falava da arrecadação federal, que teve resultado positivo.
Segundo a Receita Federal, em seis meses, impostos e contribuições federais somaram R$ 881,99 bilhões.
No começo deste mês, Tostes Neto disse que era preciso revisar os regimes de tributação do Simples e MEI. Ele afirmou que existia a opção de apresentar estas propostas logo após a harmonização do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que está sendo debatido no Congresso.
O governo propôs de início, uma redução de cinco pontos percentuais para o IRPJ até 2023.
Após receber várias críticas, o deputado Celso Sabino, relator do projeto na Câmara, propôs cortar à metade (de 25% para 12,5%) o IRPJ. Na primeira fase, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) em 2022. Já em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p.
Guedes acredita que a diminuição da tributação sobre empresas será possível através do avanço da arrecadação. O ministro defendeu novamente a proposta de revisão do Imposto de Renda.
“Nós estamos desonerando as empresas. Os impostos, que estão entre 34% e 39%, nós queremos puxar para a faixa dos 25%”, disse.
Paulo Guedes defendeu a reforma tributária apresentada pelo governo, afirmando que existem vetores muito claros na diminuição do peso de impostos sobre empresas e assalariados e direcionamento na elevação dos tributos para os super ricos.
“Vamos tributar lucros e dividendos, que não pagam impostos: há mais de 25 anos foram isentos. É a jabuticaba brasileira, é uma máquina de privilégio: você favorece os super ricos e taxa as empresas”, afirmou.
