Ministro da Economia se pronuncia sobre alterações no MEI e Simples Nacional

Paulo Guedes, ministro da Economia, descartou qualquer mudança nos regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas, em especial, o Simples Nacional e o de microempreendedores individuais (MEI). A fala do ministro acontece uma semana depois de José Tostes Neto, secretário da Receita Federal, afirmar que a revisão destes regimes aconteceria em meio a reforma tributária.

Ministro da Economia se pronuncia sobre alterações no MEI e Simples Nacional
Ministro da Economia se pronuncia sobre alterações no MEI e Simples Nacional (Imagem: Edu Andrade/Ascom/ME)

“O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI”, disse Guedes em uma coletiva que falava da arrecadação federal, que teve resultado positivo.

Segundo a Receita Federal, em seis meses, impostos e contribuições federais somaram R$ 881,99 bilhões.

No começo deste mês, Tostes Neto disse que era preciso revisar os regimes de tributação do Simples e MEI. Ele afirmou que existia a opção de apresentar estas propostas logo após a harmonização do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que está sendo debatido no Congresso.

O governo propôs de início, uma redução de cinco pontos percentuais para o IRPJ até 2023.

Após receber várias críticas, o deputado Celso Sabino, relator do projeto na Câmara,  propôs cortar à metade (de 25% para 12,5%) o IRPJ. Na primeira fase, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) em 2022. Já em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p.

Guedes acredita que a diminuição da tributação sobre empresas será possível através do avanço da arrecadação. O ministro defendeu novamente a proposta de revisão do Imposto de Renda.

“Nós estamos desonerando as empresas. Os impostos, que estão entre 34% e 39%, nós queremos puxar para a faixa dos 25%”, disse.

Paulo Guedes defendeu a reforma tributária apresentada pelo governo, afirmando que existem vetores muito claros na diminuição do peso de impostos sobre empresas e assalariados e direcionamento na elevação dos tributos para os super ricos.

Vamos tributar lucros e dividendos, que não pagam impostos: há mais de 25 anos foram isentos. É a jabuticaba brasileira, é uma máquina de privilégio: você favorece os super ricos e taxa as empresas”, afirmou.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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