Nesta terça-feira (17), está prevista a votação da reforma do Imposto de Renda. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou o procedimento, que seria realizado na última quinta-feira (12). O adiamento aconteceu a pedido de líderes partidários.
O atraso na votação aconteceu após líderes partidários solicitarem mais tempo parar analisar o projeto. Diante disso, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), alegou que apresentaria uma nova versão do parecer para atender as demandas feitas pelas bancadas.
De acordo com o G1, governadores, prefeitos e empresários atuaram nos bastidores para que a votação fosse postergada. Como argumento, foi dito que a reforma causará mais perdas do que ganhos ao sistema tributário. Além disso, há o entendimento de que haverá aumento da insegurança jurídica.
O ponto que causou mais controvérsia foi com relação ao impacto final da reforma do IR. Os estados e municípios estimaram a queda de R$ 16,5 bilhões de arrecadação para os cofres dos governos regionais. Este número considera a terceira versão do parecer do relator.
Por outro lado, Sabino entende que o impacto final desta reforma será neutro. Arthur Lira alegou que o texto está na direção correta. Mudanças na proposta poderão acontecer por meio de destaques.
A reforma do Imposto de Renda
A reforma do Imposto de Renda promove mudanças no tributo para pessoas físicas, empresas e investimentos. Um dos principais pontos previstos é o reajuste da faixa de isenção do IR para pessoa física. Os valores aumentariam dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil mensais.
Apesar disso, a reforma sugere um limite para obter o desconto simplificado da declaração anual. O desconto passaria a estar disponível apenas para quem possui ganho anual de até R$ 40 mil. Consequentemente, as pessoas que possuem ganhos superiores precisariam realizar a declaração completa do IR.
Conforme a nova versão do texto da reforma, IR para empresas, por exemplo, diminuirá de 15% para 6,5% em 2022. Já a redução do imposto para 5,5% em 2023 — sugerida anteriormente — não está mais prevista. O adicional de 10% para os lucros acima de R$ 20 mil segue válido.
As novas regras estão previstas para começarem a valer a partir do início de 2022.
