Na última quinta-feira (5), entidades da indústria, comércio e serviços assinaram manifesto contra a proposta de reformas no Imposto de Renda. O posicionamento acontece um dia após a Câmara aprovar a urgência para votação dessa medida.
As entidades solicitaram “total rejeição” do projeto de mudanças do Imposto de Renda. De acordo com as instituições, as alterações causarão “enorme recessão para a economia Brasileira”.
Além disso, o manifesto alega que, de maneira diversa ao propagado, terá aumento de carga tributária. No entendimento das entidades, isso é inaceitável diante do momento de “intensa crise”.
No documento, as instituições alegam que a proposta de condicionar a redução da alíquota de Imposto de Renda para pessoas jurídicas (IRPJ) ao valor da arrecadação do tributo seria inviável no sistema constitucional.
O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propõe a diminuição da alíquota dos atuais 25% para 12,5%. Esta queda seria de forma escalonada — com um corte direto de 7,5 pontos percentuais. Este ponto causaria uma redução de R$ 30 bilhões na arrecadação do imposto.
Se o substitutivo tiver aprovação, o manifesto entende que o país passará por muitas judicializações. Para o grupo, os cidadãos e consumidores terão a maior oneração, em uma possível implementação da medida.
O documento também critica a proposta de tributação dos dividendos distribuídos em 20%, a obrigatoriedade de escrita contábil para empresas que estiverem no lucro presumido, e o fim dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
Entre os 52 assinantes do documento, está a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), Sociedade Rural Brasileira (SRB) Associação Comercial de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, entre outros.
Reformas no Imposto de Renda podem ser votadas nesta semana
Apesar dos protestos, a votação pode acontecer nesta terça-feira (10). Conforme previsão do relator Celso Sabino, o projeto deve contar com mais de 300 votos favoráveis no plenário da Câmara. Ao Estadão, ele afirmou que a aprovação da proposta será “da forma como está”.
Na última terça-feira, o relator da reforma tributária, apresentou a segunda versão do relatório. De forma geral, as mudanças no Imposto de Renda abrangem pessoas físicas, pessoas jurídicas e investimentos.
