A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditória que identificou 25 mil CPFs sem situação “regular” recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o INSS paga o benefício a 4,7 milhões de brasileiros.
O BPC é um benefício destinado aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Sendo assim, além da incapacidade física ou mental, também é preciso comprovar ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo, ou seja, em 2021 de R$ 275.
Os cidadãos que se enquadram nesses requisitos devem realizar, caso não possua, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os brasileiros contemplados pelo BPC recebem um salário mínimo mensalmente. Esse benefício não paga 13º salário e a pensão por morte.
Atualmente, o auxílio assistencial contempla 4,7 milhões de brasileiros gerando uma despesa de R$ 5,2 bilhões por mês. O BPC é pago pelo Instituto Nacional do INSS e para ser beneficiado não é necessário ser contribuinte.
Auditoria do BPC na CGU
A CGU apontou que 25 mil inscritos no BPC não constam no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como situação “regular”. Diante disso, solicitou ao INSS providências para melhorar o sistema de pente-fino referentes ao pagamento desse auxilio.
De acordo com a controladoria, a verificação dos requisitos para o recebimento do BPC está sendo feito a partir do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios (SVCBEN) e do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios (QDBEN).
Porém, para elaborar o relatório, a CGU analisou uma série de situações que podem gerar a suspensão ou o fim do pagamento do benefício. Diante disso, foi identificado que não há um monitoramento obre CPF em situação diferente de “regular”.
A inscrição no CPF é um dos requisitos para a concessão do BPC. Em caso de inconsistências ou insuficiências cadastrais o benefício deve ser suspenso. Segundo a controladoria, boa parte das irregularidades identificadas já estava na fila de análise do INSS.
Sendo assim, o grande problema do órgão é analisar os casos irregulares detectados. Porém, esse problema ocorre pelas diversas demandas do órgão que não só contempla o BPC, mas todos os outros benefícios concedidos pelo INSS.
Em nota, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério da Cidadania, respondeu à CGU afirmando que desse quantitativo de irregularidades, 7 mil já estavam fora da folha de pagamentos e outros 2,6 mil se encontravam devidamente regularizados.
Além disso, informou que está sendo elaborado um cronograma para se adequar às recomendações da controladoria. Sendo assim, é esperado que esses beneficiários passem por reavaliação cadastral.
O relatório também identificou beneficiários que têm renda familiar per capita superior a 25% do salário mínimo ou que acumulam o auxílio com atividade remunerada ou com outros benefícios no âmbito da Seguridade Social ou de algum outro regime.
Como conclusão do relatório, a CGU afirma que o INSS possui meios de identificar as irregularidades, mas essas não são completamente eficazes. Portanto, é necessário atualizar ou complementar esse sistema de pente-fino.
Além disso, as irregularidades identificadas não são tratadas com a extrema urgência que se pede. Diante disso, falta o órgão definir normativas e procedimentos para conferir essas possíveis irregularidades.
“ […] verifica-se que o INSS apresenta dificuldade em dar tratamento tempestivo aos benefícios com indicativo de irregularidade, sejam esses identificados pelos órgãos de controle ou pelos próprios gestores”, assinala a CGU.
Revisão bianual
A legislação define que o BPC seja revisto a cada dois anos. Com isso, será verificado o atendimento aos requisitos do auxílio e a sua necessidade de continuação de recebimento. Porém, em 2018 a CGU divulgou um relatório que mostrou que a revisão bianual não acontecia desde 2008.
No início deste ano, o Ministério da Cidadania e o INSS publicaram uma portaria que estabeleceu um grupo de trabalho voltado para a revisão do BPC. Esse grupo teria a duração de 90 dias, sendo que foi autorizada no mês de fevereiro.
