Pente-fino do INSS começa neste mês de agosto com revisões em auxílio doença

Pontos-chave
  • Nova operação pente fino é iniciada no INSS;
  • Segurados do auxílio doença têm seus cadastros revistos;
  • Justiça impede suspensão de salários.

INSS anuncia nova operação pente fino. Ao longo dos próximos dias mais de 100 mil beneficiários da previdência social federal terão seus cadastros analisados. A ação faz parte do processo de fiscalização do órgão que objetiva reduzir o número de fraudes em sua folha orçamentária. Saiba quem serão os afetados e como se proteger.

Pente-fino do INSS começa neste mês de agosto com revisões em auxílio doença (Imagem: Reprodução/O Globo)
Pente-fino do INSS começa neste mês de agosto com revisões em auxílio doença (Imagem: Reprodução/O Globo)

Mais um período de vistoria no INSS será iniciado. De acordo com o órgão, todos os segurados do auxílio doença terão suas pastas revisitadas pelos seus servidores para conferir se as regras e documentações cumprem as exigências que validam a concessão.

Intitulada de operação pente fino, a fiscalização ocorre há meses e tem como principal objetivo cortar os beneficiários que apresentem indícios de ilegibilidade mediante as regras determinadas por cada abono.

Quais as exigências para permanecer no auxílio doença?

De acordo com a legislação do INSS, para ter acesso ao auxílio doença o cidadão precisa:

  • Ter 12 contribuições mensais na Previdência Social;
  • Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
  • Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivo, devido à mesma doença; ou
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalado, em um prazo de 60 dias, por causa da mesma doença

O que acontece caso eu caia na malha fina do INSS

Quem estiver com erros no cadastro, será notificado pelo órgão antes da suspensão do pagamento. Os servidores enviarão correspondências e notificações de SMS e e-mail solicitando que o titular se apresente para ajustar os erros detectados.

Na grande maioria das vezes as convocações são realizadas quando o cidadão está com os documentos em falta, ilegíveis ou desatualizados.

Lista dos documentos do auxílio doença:

  • Documento original de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);
  • Documentos médicos originais do beneficiário (exames, laudos, receitas para comprovar a doença e o tratamento)
  • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se houver;
  • O procurador ou representante legal, se houver, também deve levar documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF

Suspensão pela ausência de laudos médicos

Há ainda o cancelamento para quem estiver com ausência nos exames médicos. Nesse caso, é preciso marcar uma perícia e ir até uma unidade do órgão para fazer a avaliação de saúde. O procedimento, no entanto, exige um agendamento prévio realizado da seguinte forma:

  • Primeiro, acesse o site gov.br/meuinss ou utilize o aplicativo Meu INSS
  • Entre com o número do seu CPF e a senha (se não tem, cadastre)
  • No alto da tela, procure por “Meu Cadastro” e clique nessa opção
  • A tela exibirá seu nome, número de documentos e dados de contato
  • Confira se o seu telefone, email e endereço estão corretos
  • Se necessário, clique em “Editar dados de contato” e faça as correções.
Pente-fino do INSS começa neste mês de agosto com revisões em auxílio doença (Imagem: RCIA Araraquara)
Pente-fino do INSS começa neste mês de agosto com revisões em auxílio doença (Imagem: RCIA Araraquara)

Agendamento da perícia pela internet

  • Acesse a Página do Meu INSS (internet ou App);
  • Após o Login vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu esquerdo;
  • Clique em “Agendar Novo”;
  • Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
  • Compareça na data marcada.

Justiça impede suspensão do auxílio por falta de perícia

Mesmo com o informe do pente fino, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou que o INSS não poderá cancelar o pagamento de quem não conseguir realizar a perícia médica.

Isso porquê o INSS vem enfrentando uma série dificuldade para manter o fluxo das avaliações, mediante o contexto do novo coronavírus. Desse modo, o cidadão que não conseguir fazer o procedimento pelo órgão não poderá ter seu salário suspendido.

O valor do abono permanecerá sendo mantido, com base no salário mínimo (R$ 1.100), até que o sujeito consiga agendamento e tenha a perícia feita pelo órgão.

Porém é importante ressaltar que a medida só é válida nas avaliações obrigatoriamente presenciais, em caso de exames que estão em falta o sujeito permanece proposto a suspensão.

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Pente-fino do INSS começa neste mês de agosto com revisões em auxílio doença

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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