Veja como devolver auxílio emergencial recebido indevidamente em 2021

Justiça cobra devolução do auxílio emergencial para público específico. Mesmo com a liberação da quinta rodada do projeto, o Tribunal de Contas da União passou a exigir o reembolso de R$ 50 bilhões concedidos indevidamente para beneficiários que não fazem parte das regras de concessão. A prestação de contas é obrigatória e poderá gerar danos.

Veja como devolver auxílio emergencial recebido indevidamente em 2021 (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Veja como devolver auxílio emergencial recebido indevidamente em 2021 (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Concedido desde 2020, o auxílio emergencial vem funcionando como a principal política pública social do país. No entanto, foram detectadas cerca de 2,3 milhões de pessoas que vinham sendo contempladas indevidamente. Para esse grupo, o reembolso ao governo se tornou obrigatório.

TCU reforça fiscalização

De acordo com o relatório gerado pelo TCU, foram pagos cerca de R$ 54,7 bilhões indevidos pelo auxílio. Desse modo, o Ministério da Cidadania e a Dataprev precisaram gerar relatórios para identificar quem vinha sendo beneficiado mesmo estando fora das regras do projeto.

De acordo com a investigação, centenas de militares e até mesmo servidores públicos, entre parlamentares e demais políticos, estavam recebendo as mensalidades.

No entanto, segundo as regras do próprio governo o pagamento é proibido para quem tem fonte de renda fixa declarada.

Quem deve restituir o auxílio emergencial?

  • Quem tem emprego formal;
  • Aquele que está recebendo Seguro Desemprego ou benefícios previdenciários e assistenciais, exceto o Bolsa Família;
  • Servidor público, militar da ativa ou reservista;
  • Recebeu rendimentos acima do teto de R$ 28.559.70 em 2019;
  • Pertence a uma família que tenha renda superior a três salários mínimos, ou seja, acima de R$ 3.135,00, ou que a renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo R$ 522,50.

Como fazer a devolução do benefício?

Para amenizar as denúncias, o governo anunciou uma página exclusiva para a efetivação das devoluções. Quem foi intimado pelo TCU deve acessar o portal e seguir o passo a passo exibido abaixo:

  • O primeiro passo é acessar ao site https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br;
  • Depois basta preencher o CPF do beneficiário, marcar a opção “não sou um robô” e clicar em “emitir GRU”;
  • Se for verificado que o CPF informado por você recebeu valores indevidamente, o próprio sistema vai gerar a guia de recolhimento que deve ser paga através do Banco do Brasil ou qualquer outro terminal de autoatendimento, guichês de agências bancárias, aplicativo ou internet banking.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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