As mobilizações do Governo Federal resultaram em uma nova proposta vinculada ao novo Bolsa Família. A ideia da vez surgiu a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o parcelamento de débitos oriundos de decisões judiciais.
A PEC também sugere a criação de um fundo com o objetivo de viabilizar o pagamento de um bônus aos beneficiários do novo Bolsa Família.
O programa está em pauta constantemente, tendo em vista que após mais de um ano de suspensão os líderes partidários ainda não chegaram a um acordo quanto à reestruturação da transferência de renda.
O Bolsa Família está suspenso desde abril de 2020, mês em que o Governo Federal começou a pagar o auxílio emergencial, que desde então também tem sido direcionado aos cidadãos que recebem a bolsa.
A partir daí, começaram as mobilizações referentes à reformulação do programa que já se tornou essencial para a campanha de reeleição presidencial de Bolsonaro para 2022.
As propostas quanto ao novo Bolsa Família são várias, como o aumento do valor mensal da bolsa que hoje é de R$ 192 para cerca de R$ 250 a R$ 300. Também há a intenção de ampliar o número de beneficiários para, aproximadamente, 17 milhões, oferecer bolsas de mérito escolar e criar um aplicativo próprio capaz de gerenciar todas as etapas do programa.
A proposta de incluir um bônus ao Bolsa Família seria capaz de ampliar a renda dos beneficiários. Esta alternativa faz parte da ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar o Fundo Brasil, financiado por meio da venda de ativos da União, bem como a privatização de estatais, recursos do pré-sal, dividendos e receitas de concessões.
Isso quer dizer que a despesa proveniente do bônus ao Bolsa Família não seria incluída no teto de gastos, pois assim seria necessário implementar um limite de gastos junto à União, uma vez que os recursos não seriam recorrentes e previstos no futuro.
A proposta ainda não foi oficializada, embora deve dispor sobre as dívidas relacionadas a sentenças judiciais para viabilizar um montante na margem de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022, os denominados ‘precatórios’, passível de parcelamento em até nove anos.
De acordo com o Palácio do Planalto, esta iniciativa seria capaz de parcelar dívidas judiciais superiores a R$ 66 milhões.
“A medida visa reequilibrar as contas em virtude do forte crescimento de precatórios previstos, via decisão judicial, entre o exercício de 2021 e 2022”, informou o Governo Federal em nota.
