Atrasados do INSS: Como funciona, quem tem direito a receber e qual o cálculo?

Pontos-chave
  • Pagamento dos atrasados é dividido entre RPVs e Precatórios;
  • Prazo para liberação dos valores pode variar entre 60 dias a dois anos;
  • INSS possui um calendário em vigor sobre os atrasados.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agraciados por ações judiciais contra a autarquia, serão contemplados pelos atrasados do INSS conforme determinado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 1,6 bilhão aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para custear as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Atrasados do INSS: Como funciona, quem tem direito a receber e qual o cálculo?
Atrasados do INSS: Como funciona, quem tem direito a receber e qual o cálculo? (Imagem: FDR)

A quantia está relacionada aos 85.976 processos de atrasados do INSS, os quais envolvem 106.332 segurados. Pelo cronograma oficial, a transferência dos valores para os tribunais deve ser concluída em até sete dias, para que então, as contas sejam abertas e os beneficiários notificados sobre o amparo. 

Os atrasados do INSS reúnem um montante de até 60 salários mínimos para boa parte dos segurados, o que equivale a R$ 66 mil. Essa quantia é resultado da negligência da própria instituição ao não efetuar o pagamento dos valores devidos aos segurados mesmo diante do pedido de determinado benefício previdenciário. 

Basicamente consiste em uma dívida em aberto entre o INSS e os segurados. Normalmente isso acontece quando um benefício é concedido, mas os pagamentos são liberados apenas meses mais tarde.

O mesmo vale para os benefícios negados pela autarquia e que posteriormente ganham o direito comprovado perante a Justiça. 

Ambos os casos resultam no acúmulo de valores que compõem os atrasados do INSS, contabilizados desde a data do requerimento ou do cancelamento indevido. 

Modelos de atrasados 

Os atrasados do INSS são divididos em duas categorias para que sejam disponibilizados aos segurados. A primeira é pela via administrativa e a segunda mediante ação judicial. Entenda a seguir um pouco melhor sobre cada uma delas.

Via administrativa

Quando um segurado tem o pedido de um benefício previdenciário aprovado, ele recebe uma carta enviada pelo próprio INSS contendo informações sobre a agência bancária pagadora, o cálculo realizado, bem como o valor final que será pago.

Caso o beneficiário esteja de acordo com todos os termos, os valores dos atrasados do INSS serão liberados, contando o período desde a data em que o requerimento foi enviado.

É aí que entra o modelo da via administrativa, pois ela possibilita o depósito retroativo conforme especificado na carta assim que o primeiro pagamento do benefício é efetuado.

Em outras palavras, entende-se que os atrasados do INSS concedidos pela via administrativa os segurados com direito ao benefício com o pedido feito, mas que ainda não teve os valores liberados. 

Via judicial

A via judicial é um método ao qual muitos segurados precisam recorrer para receberem os atrasados do INSS após terem o pedido inicial do benefício negado pela autarquia. Desta forma, é preciso entrar com um processo na Justiça visando obter toda a quantia retroativa de direito desde o envio do requerimento.

A distinção neste caso, é que o pagamento dos atrasados do INSS será efetuado mediante uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório. A RPV consiste no pagamento retroativo de até 60 salários mínimos. Já os precatórios se referem a quantias superiores a a 60 salários mínimos.

Prazo do pagamento via judicial

O prazo para que os atrasados do INSS sejam pagos pode variar de acordo com os valores devidos. Por exemplo, os débitos provenientes de um processo judicial que determinou a liberação de quantias inferiores a 60 salários mínimos serão quitados em até 60 dias contados a partir da decisão do juiz. 

Atrasados do INSS: Como funciona, quem tem direito a receber e qual o cálculo?
Atrasados do INSS: Como funciona, quem tem direito a receber e qual o cálculo?(Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Mas se tratando de um precatório que gera uma dívida um pouco maior, pode ser que os atrasados do INSS sejam liberados somente entre um a dois anos.

Os prazos distintos são estabelecidos perante um calendário anual, de maneira que os precatórios são protocolados até o dia 1º de julho visando o pagamento no próximo ano. 

Isso quer dizer que, o precatório protocolado até 30 de junho de 2021 deve ser pago até o final de 2022. O segurado ainda tem a possibilidade de optar em adquirir a quantia exata através do precatório e aguardar um período maior para receber ou renunciar o saldo que ultrapassar os 60 salários mínimos e ser incluído no modelo de RPV.

Calendário de atrasados

Atualmente existe um calendário de atrasados em vigor. Conforme estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal, o cronograma é o seguinte:

Mês de julgamento da ação Mês de liberação dos valores pelo CJF Mês de pagamento dos atrasados 
Abril de 2021 Maio de 2021 Junho de 2021
Maio de 2021 Junho de 2021 Julho de 2021
Junho de 2021 Julho de 2021 Agosto de 2021
Julho de 2021 Agosto de 2021 Setembro de 2021
Agosto de 2021 Setembro de 2021 Outubro de 2021
Setembro de 2021 Outubro de 2021 Novembro de 2021
Outubro de 2021 Novembro de 2021 Dezembro de 2021
Novembro de 2021 Dezembro de 2021 Janeiro de 2022
Dezembro de 2021 Janeiro de 2022 Fevereiro de 2022

https://www.youtube.com/watch?v=22GM-a5EztM&t=28s

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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