Pente fino do INSS começa neste mês: Quem está na mira? Como se proteger?

Pontos-chave
  • O INSS está realizando o pente-fino nos benefícios;
  • A intenção é evitar fraudes, excluindo aqueles que não podem receber o pagamento;
  • Os que ainda querem receber o benefício devem realizar atualização do seu cadastro.

Neste mês de agosto o pente fino do INSS será feito. A ação tem o intuito de identificar os benefícios previdenciários pagos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como irregularidades nos cadastros. Saiba mais logo abaixo.

Pente fino do INSS começa neste mês: Quem está na mira? Como se proteger?
Pente fino do INSS começa neste mês: Quem está na mira? Como se proteger? (Foto: FDR)

Quem está na mira do pente fino?

Estão na mira do pente fino, os benefícios por incapacidade temporária, como o antigo auxílio-doença. Em torno de 170 mil beneficiários que compõem este grupo precisam agendar uma perícia médica caso sejam convocados pela autarquia.

Este número será agrupado ao total de 732.586 convocações realizadas pelo INSS, que incluem a revisão administrativa e de rotina dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Há data para rompimento ou reabilitação

Em relação aos benefícios por incapacidade temporária, o pente fino se concentrará naqueles que não tem data para rompimento ou reabilitação profissional.

As convocações por parte do INSS já começaram através de mensagens de texto (SMS) ou pelo portal Meu INSS, tanto pelo site quanto pelo app. 

Ao receber a notificação, o beneficiário possui o prazo de 30 dias para fazer o agendamento da perícia médica, procedimento capaz de efetuar a comprovação da necessidade de continuar recebendo o benefício.

Pente fino do INSS começa neste mês: Quem está na mira? Como se proteger?
Pente fino do INSS começa neste mês: Quem está na mira? Como se proteger? (Imagem: Reprodução/ ES Brasil)

Regras do auxílio doença

Para continuar recebendo o abono é necessário que o beneficiário:

  • Tenha 12 contribuições mensais na Previdência Social;
  • Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
  • Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivo, devido à mesma doença; ou
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalado, em um prazo de 60 dias, por causa da mesma doença.

Quais os documentos devo apresentar na atualização?

Para fazer a atualização do seu cadastro é necessário aprender alguns documentos como:

  • Documento original de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);
  • Documentos médicos originais do beneficiário (exames, laudos, receitas para comprovar a doença e o tratamento)
  • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se houver;
  • O procurador ou representante legal, se houver, também deve levar documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF

Como fazer a atualização do cadastro?

Depois de regularizar os informes, o benefício já está sendo avaliado pela perícia. Após isso,é necessário renovar o cadastro, saiba como fazer isso:

  • Primeiro, acesse o site gov.br/meuinss ou utilize o aplicativo Meu INSS
  • Entre com o número do seu CPF e a senha (se não tem, cadastre)
  • No alto da tela, procure por “Meu Cadastro” e clique nessa opção
  • A tela exibirá seu nome, número de documentos e dados de contato
  • Confira se o seu telefone, email e endereço estão corretos
  • Se necessário, clique em “Editar dados de contato” e faça as correções.

No prazo de 30 dias o beneficiário que for convocado e não realizar as correções necessárias, perde o direito de receber o pagamento. 

Sendo assim, o auxílio é suspenso e só voltará a ser pago novamente após uma ordem judicial. 

O que é o pente fino?

O pente fino é uma ação realizada pelo INSS para verificar os pagamentos dos benefícios e evitar fraude e pagamentos indevidos. Porém, desde que o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu, o pente fino nos benefícios por incapacidade se tornou recorrente para os segurados do órgão.

No mês de junho de 2019 foi sancionada a Lei 13.846, no qual foram definidos os critérios para a revisão de benefícios com indícios de irregularidade ou que não estão em dia com a perícia médica. Além disso, a lei criou um incentivo financeiro para os médicos peritos que realizam atendimentos extras.

Como fazer o agendamento da perícia médica no INSS?

Para realizar o agendamento da sua perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é preciso:

  • Acesse a Página do Meu INSS (internet ou App);
  • Após o Login vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu esquerdo;
  • Clique em “Agendar Novo”;
  • Acompanhe o pedido em “Resultado de requerimento/Benefício por incapacidade”;
  • Compareça na data marcada.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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