Dataprev abrirá período de consulta para inclusão no auxílio emergencial. Ao longo da próxima semana, a população deverá acessar a plataforma do governo federal para saber se fará parte da quinta parcela do projeto. A previsão é de que cerca de 40 milhões de pessoas sejam contempladas.
Encerrado o calendário de depósitos durante o mês de julho, o governo agora organiza os pagamentos da quinta parcela do auxílio emergencial. A população já segurada deverá acessar o site da Dataprev para verificar se o nome ainda permanece na folha orçamentária do programa, tendo em vista os cortes aplicados pelo Ministério da Cidadania.
Passo a passo da consulta do auxílio emergencial
Para saber se será um beneficiário ou não, é preciso se conectar ao portal consultaauxilio.dataprev.gov.br. Nele, informe o número do seu CPF, nome completo, data de nascimento e nome completo de sua mãe.
Ao confirmar os dados acima, basta aguardar a vistoria feita no sistema do governo. Sendo incluso, o site exibirá a tela de aceitação informando que você receberá o benefício em agosto.
Para quem receber a negativa, é preciso entrar com um pedido de contestação em até no máximo 10 dias para que a situação seja revista.
Além de informar a inclusão na folha, o sita da Dataprev também apresenta:
- Resultado das análises sobre os pedidos de auxílio;
- Data de recebimento e envio dos pedidos;
- Motivo da negativa do auxílio emergencial;
- Situação e contestação do pedido negado.
Porque meu auxílio pode ser negado?
De modo geral, o governo vem excluindo os segurados que não cumprem uma das regras abaixo:
- tenha vínculo de emprego formal ativo;
- esteja recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, exceto o abono-salarial e o Bolsa Família;
- tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo (R$ 550);
- seja membro de família com renda mensal acima de três salários mínimos (R$ 3.300);
- seja residente no exterior, na forma definida em regulamento;
- em 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
- tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; c) filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
- esteja preso em regime fechado ou receba auxílio-reclusão;
- tenha menos de 18 de idade, exceto no caso de mães adolescentes;
- possua CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
- esteja com o auxílio emergencial cancelado no momento da avaliação da elegilibilidade para o Auxílio Emergencial 2021;
- não tenha movimentado os valores do auxílio de 2020 na poupança digital;
- seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.
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