Novas formas de aumentar salário da pensão ou aposentadoria do INSS

Pontos-chave
  • As revisões do INSS podem ser solicitadas caso haja algo de errado e que possa ser corrigido;
  • Para saber se o beneficiário tem direito as revisões do INSS é necessário verificar se os vínculos e salários estão adequados;
  • Para tanto, basta analisar a carta de concessão do benefício e a memória de cálculo;

Pessoas que recebem pensão ou aposentadoria do INSS têm de solicitar a revisão no benefício caso necessite. As revisões do INSS podem ser solicitadas caso haja algo de errado e que possa ser corrigido. Caso tenha direito, com uma ação judicial é possível receber uma ampliação nos pagamentos do benefício.

Novas formas de aumentar salário da pensão ou aposentadoria do INSS
Novas formas de aumentar salário da pensão ou aposentadoria do INSS (Imagem: Reprodução/ISTOÉ DINHEIRO)

Para saber se o beneficiário tem direito as revisões do INSS é necessário verificar se os vínculos e salários estão adequados. Para tanto, basta analisar a carta de concessão do benefício e a memória de cálculo.

Entretanto, antes de realizar um dos pedidos de revisão do salário de pensão ou aposentadoria do INSS é aconselhável, segundo os advogados, verificar os documentos e fazer os cálculos de forma cuidadosa.

Desse modo, a dica é procurar sempre um profissional capacitado para orientar durante os processos de revisões do INSS. Uma vez que a nova análise pode gerar tanto um aumento quanto uma diminuição no pagamento.

Essas revisões para a pensão e aposentadoria do INSS podem ser solicitadas no próprio INSS ou na Justiça durante os dez primeiros anos após receber o primeiro pagamento do benefício. As diferenças encontradas depois do procedimento serão pagas em até cinco anos.

Revisões de aposentadoria do INSS

As revisões podem ser feitas por diferentes motivos e podem levar o beneficiário a aumentar o salário da pensão ou aposentadoria do INSS. A seguir conheça as diferentes revisões que podem ser realizadas no próprio instituto ou na Justiça:

Revisão do artigo 29

Entre os anos de 2002 e 2009, o INSS calculou a média salarial do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte sem descartar os salários menores. Porém, o órgão deveria ter obedecido a Lei 9.876.

Essa lei determina que a média salarial deve ser definida com base nos 80% maiores salários de contribuição. Após ser alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindnapi (sindicato dos aposentados), o INSS reconheceu o erro e vem pagando os atrasados até o próximo ano.

Tem direito a esse tipo de revisão, os segurados que recebem benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 17/04/2002 e 19/08/2009. Porém, só é válido se não houve o descarte dos 20% menores salários.

Inclusão de tempo especial

Essa é outo tipo de revisão, destinado aos trabalhadores que exerceram atividade prejudicial a saúde e que têm direito à aposentadoria especial. É importante saber que, nos casos em que o período trabalhado não abrange toda a vida profissional, é possível usar o tempo exercido como bônus e converter em tempo comum.

Novas formas de aumentar salário da pensão ou aposentadoria do INSS
Novas formas de aumentar salário da pensão ou aposentadoria do INSS (Imagem: Thinkstock/Fanch Galivel)

A cada ano especial convertido em comum tem acréscimo de 20% (mulher) e 40% (homem). Para comprovar o trabalho insalubre, basta apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Essa revisão é válida para quem trabalhou em atividade prejudicial até 13 de novembro de 2019.

Revisão para incluir ação trabalhista

Nesse caso, é incluído na aposentadoria os vínculos de trabalho ou contribuições que não foram contabilizadas para o cálculo do benefício previdenciário e que foram ganhadas em ação trabalhista.

Revisão para quem teve dois empregos na mesma época

Quem teve dois empregos no mesmo período e não tem o benefício limitado ao teto pode ter direito a essa revisão. Porém, essa é limitada as aposentadorias após 18 de junho de 2019, quando o tempo de contribuição é calculado a partir das contribuição de todas as atividades.

Revisão de erro de cálculo

As empresas e o INSS podem cometer erros e, com isso, afetar o cálculo da aposentadoria. Os erros mais comuns são: valor do salário errado, usar apenas um número do PIS ou NIT, não contar todas as contribuições, não incluir o tempo de trabalho rural e não converter o tempo especial em comum com bônus.

Documentos para solicitar as revisões do INSS

  • Documentos pessoais como RG e CPF;
  • Cópias de recibos que provem salários maiores;
  • Cópia do PPP, para quem vai pedir tempo especial;
  • Cópia do holerite para provar que o salário era maior do que o considerado na conta do INSS;
  • Cópia de ação trabalhista em que o segurado saiu vitorioso, com assinatura do funcionário do cartório;
  • Carta de concessão do benefício;
  • Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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