Justiça autoriza revisão no auxílio acidente do INSS que deve pagar atrasados

Segurados do auxílio acidente poderão ter revisão em seus salários. Nessa semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a nova regra que autoriza o aumento do valor dos atrasados para público específico do INSS. Assinado pela ministra Assusete Magalhães, o texto passa a ter validade imediata.

Justiça autoriza revisão no auxílio acidente do INSS que deve pagar atrasados (Imagem: Arquivo CORREIO)
Justiça autoriza revisão no auxílio acidente do INSS que deve pagar atrasados (Imagem: Arquivo CORREIO)

Mais uma mudança deverá impactar o orçamento do INSS. Após semanas em análise, o STJ acaba de aprovar a nova regra válida para a revisão do auxílio acidente.

O segurado que entrou com a solicitação do pedido terá o tempo de concessão revisto pela previdência, podendo ganhar de forma retroativa.

Nova validade de pagamento

De acordo com a decisão do STJ, o cidadão tem direito de receber o auxílio acidente um dia após o fim de concessão do auxílio doença. Isso significa dizer que aqueles que precisaram aguardar semanas ou até mesmo meses para terem acesso ao abono deverão ser restituídos pelo INSS.

A previsão é de que ao menos 14.500 segurados sejam contemplados com a decisão, tendo em vista que estão com uma ação contra a previdência. De acordo com a ministra Assusete, a liberação do auxílio acidente é um direito do segurado, não podendo ser suspensa pelo INSS.

Para o cidadão que não teve a liberação aprovada logo após o auxílio doença, há ação judicial resultará na revisão total de seu benefício. Ou seja, ele terá o direito de receber não só o valor do abono, como também aumentará sua renda através dos juros e contabilidade do período em que ficou descoberto.

Ao implementar a proposta a ministra afirmou que estará alterando a decisão consolidada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que tinha como marco inicial a data da citação do INSS ou pedido administrativo. Segundo ela, o procedimento:

“Destoa do atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual merece reforma”, escreveu a ministra Assusete.

Pronunciamento do INSS

Em resposta a decisão, a equipe de comunicação do INSS afirmou que a decisão será avaliada pela AGU (Advocacia-Geral da União). Até o momento, não houve nenhum novo pronunciamento para detalhar o funcionamento da nova regra e concessão das revisões.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.