Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1136, de 2021, em regime de urgência. O texto visa tornar obrigatória a vacinação constante contra a Covid-19.
Portanto, se o PL for aprovado, todos os Estados e municípios brasileiros deverão readequar os calendários de vacinação para atender não apenas durante a semana, mas também aos finais de semana [sábado e domingo] e feriados.
A ação tem o objetivo de agilizar a imunização, e assim, auxiliar no controle da pandemia da Covid-19. Outro ponto que também pode ser considerado é o caso de pessoas quem moram em uma cidade, mas trabalham em outra. Dificultando o seu acesso aos postos de saúde no horário comercial.
A previsão é para que o texto seja votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o PL será apreciado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto de autoria do senador, Chico Rodrigues (DEM-RR), visa aprimorar os dispositivos da Lei do Programa Nacional de Imunizações (PNI), bem como a Lei nº 14.124, de 2021. Ambas as regulamentações abordam especificamente as nuances da campanha de vacinação contra a Covid-19.
É importante mencionar que o texto prevê a interrupção da vacinação diária em apenas três circunstâncias. A primeira é quando e se houver a falta de estoque de doses das vacinas contra a Covid-19. A segunda hipótese se refere à possibilidade de uma reserva de imunizantes para a aplicação da segunda dose.
Por fim, a terceira e última situação passível de interromper a vacinação será somente quando a administração local do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentar a inviabilidade técnica ou operacional para tal ato mediante as devidas justificativas.
O senador destacou que a medida será capaz de reduzir as aglomerações e filas de espera pela vacinação contra a Covid-19 nos postos de atendimento.
“Essa medida já foi adotada em campanhas periódicas de imunização, como contra o sarampo”, disse o autor do projeto, Chico Rodrigues.
Dados apurados pelo consórcio de veículos de imprensa apontam que 91.085.077 cidadãos já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Este número representa 43,01% da população brasileira.
A relação da vacinação contra a Covid-19 em todos os Estados brasileiros, bem como no Distrito Federal (DF), identificou 34.913.375 brasileiros imunizados com ambas as doses da vacina contra a Covid-19 ou com dose única.
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