- Governo solicita flexibilização orçamentário para implementação do novo Bolsa Família;
- Ministério da Economia avalia criação de novos impostos para custear o projeto;
- Regras de inclusão para 2021 ainda são mantidas.
Reformulação do Bolsa Família recebe proposta orçamentária no Congresso. Nessa semana, o governo federal enviou um projeto de lei que objetiva flexibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos cofres públicos. A justificativa para tal decisão é a liberação de recursos para o custeio da consolidação de um novo projeto social.
Há mais de um ano o governo federal tenta implementar mudanças no Bolsa Família, mas encontra dificuldades devido ao teto de gastos determinado pelo Congresso.
Diante disso, a equipe econômica vem buscando por alternativas de modo que consiga enxugar e levantar novos recursos.
Reajuste na LDO
Enquanto não há uma proposta consolidada para resolver o problema orçamentário, o governo solicitou ao Congresso uma flexibilização na LDO. Isso significa dizer um pedido de abertura para ultrapassar o teto dos recursos públicos.
No texto do projeto, ainda em avaliação pelos parlamentares, foi sugerido um reajuste no limite dos gastos para poder assim custear o novo Bolsa Família. É válido ressaltar que, em caso de criação de um novo programa, obrigatoriamente o governo precisa compensar o aumento da receita.
Criação de novos impostos
Diante da necessidade de aumentar a rentabilidade da união, o ministro da economia, Paulo Guedes, vem falando sobre a possibilidade de criar novos impostos. Ele espera que a consolidação do Bolsa Família turbinado se dê através da arrecadação fiscal tributária.
Para isso, Guedes sugere não só criar novas tarifas, como também defende o fim da isenção sobre dividendos.
“[A tributação de dividendos é uma] fonte muito bem-vinda do ponto de vista de justiça social. Taxar os super-ricos e financiar a redução de imposto para os assalariados e fortalecimento do Bolsa Família”, afirmou.
Ciente da proposta, o ex-presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a intitulou de “contabilidade criativa”. De acordo com ele, a iniciativa pode gerar novos fundos para o governo.
Já o consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe, defende a proposta dentro das determinações legais, não podendo ser taxada como uma burla a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“O importante é que haja a compensação. O que não pode é haver a aprovação do novo Bolsa Família e sem aprovar o outro projeto”, disse.
Orçamento do novo Bolsa Família
O novo projeto social do governo deverá gerar um custo de aproximadamente R$ 50 bilhões. Atualmente o Bolsa Família tem uma despesa anual de R$ 30 bilhões, contemplando cerca de 14 milhões de famílias.
Um dos motivos pelos quais a sustentabilidade do projeto será ampliada é o interesse do presidente, Jair Bolsonaro, de aumentar a média de mensalidades de R$ 190 para R$ 270. Além disso, o chefe de estado afirmou também que deseja aumentar o número de beneficiários para 17 bilhões.
Propostas do novo Bolsa Família
- Valor do auxílio-creche mensal para cada criança seria de R$ 52,00
- Bônus anual para o melhor aluno de R$ 200,00
- Bolsa mensal de R$ 100,00, mais um prêmio anual de estudante científico e técnico de destaque de R$ 1.000,00
- Renovação nas regras de entrada e saída do programa
- Atualização nos critérios mínimos de renda para inclusão no projeto
Quem pode ser beneficiário do projeto?
Pela atual legislação, são aceitas:
- Famílias extremamente pobres que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
- Famílias pobres que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
- Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos
Cadastramento no Bolsa Família
Para poder se cadastrar o cidadão precisa ir até uma das secretarias sociais de seu município e se vincular ao cadastro único apresentando a seguinte documentação:
Documentos necessários para cadastro Bolsa Família 2021:
- Certidão de nascimento
- Carteira de identidade
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Carteira de Trabalho
- Título de eleitor
- Comprovante de residência
- Para os dependentes: certidão de nascimento e RG
Para mais informações sobre o novo Bolsa Família acompanhe a nossa página exclusiva do projeto. Por meio dela você pode ficar por dentro de todas as decisões do governo na etapa de atualização de sua agenda social.