Congresso recebe projeto que vai substituir o Bolsa Família em 2021

Pontos-chave
  • Governo solicita flexibilização orçamentário para implementação do novo Bolsa Família;
  • Ministério da Economia avalia criação de novos impostos para custear o projeto;
  • Regras de inclusão para 2021 ainda são mantidas.

Reformulação do Bolsa Família recebe proposta orçamentária no Congresso. Nessa semana, o governo federal enviou um projeto de lei que objetiva flexibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos cofres públicos. A justificativa para tal decisão é a liberação de recursos para o custeio da consolidação de um novo projeto social.

Congresso recebe projeto que vai substituir o Bolsa Família em 2021 (Imagem: FDR)
Congresso recebe projeto que vai substituir o Bolsa Família em 2021 (Imagem: FDR)

Há mais de um ano o governo federal tenta implementar mudanças no Bolsa Família, mas encontra dificuldades devido ao teto de gastos determinado pelo Congresso.

Diante disso, a equipe econômica vem buscando por alternativas de modo que consiga enxugar e levantar novos recursos.

Reajuste na LDO

Enquanto não há uma proposta consolidada para resolver o problema orçamentário, o governo solicitou ao Congresso uma flexibilização na LDO. Isso significa dizer um pedido de abertura para ultrapassar o teto dos recursos públicos.

No texto do projeto, ainda em avaliação pelos parlamentares, foi sugerido um reajuste no limite dos gastos para poder assim custear o novo Bolsa Família. É válido ressaltar que, em caso de criação de um novo programa, obrigatoriamente o governo precisa compensar o aumento da receita.

Criação de novos impostos

Diante da necessidade de aumentar a rentabilidade da união, o ministro da economia, Paulo Guedes, vem falando sobre a possibilidade de criar novos impostos. Ele espera que a consolidação do Bolsa Família turbinado se dê através da arrecadação fiscal tributária.

Para isso, Guedes sugere não só criar novas tarifas, como também defende o fim da isenção sobre dividendos.

“[A tributação de dividendos é uma] fonte muito bem-vinda do ponto de vista de justiça social. Taxar os super-ricos e financiar a redução de imposto para os assalariados e fortalecimento do Bolsa Família”, afirmou.

Ciente da proposta, o ex-presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a intitulou de “contabilidade criativa”. De acordo com ele, a iniciativa pode gerar novos fundos para o governo.

Já o consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe, defende a proposta dentro das determinações legais, não podendo ser taxada como uma burla a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

“O importante é que haja a compensação. O que não pode é haver a aprovação do novo Bolsa Família e sem aprovar o outro projeto”, disse.

Orçamento do novo Bolsa Família

O novo projeto social do governo deverá gerar um custo de aproximadamente R$ 50 bilhões. Atualmente o Bolsa Família tem uma despesa anual de R$ 30 bilhões, contemplando cerca de 14 milhões de famílias.

Um dos motivos pelos quais a sustentabilidade do projeto será ampliada é o interesse do presidente, Jair Bolsonaro, de aumentar a média de mensalidades de R$ 190 para R$ 270. Além disso, o chefe de estado afirmou também que deseja aumentar o número de beneficiários para 17 bilhões.

Propostas do novo Bolsa Família

  • Valor do auxílio-creche mensal para cada criança seria de R$ 52,00
  • Bônus anual para o melhor aluno de R$ 200,00
  • Bolsa mensal de R$ 100,00, mais um prêmio anual de estudante científico e técnico de destaque de R$ 1.000,00
  • Renovação nas regras de entrada e saída do programa
  • Atualização nos critérios mínimos de renda para inclusão no projeto
Congresso recebe projeto que vai substituir o Bolsa Família em 2021 (Imagem: FDR)
Congresso recebe projeto que vai substituir o Bolsa Família em 2021 (Imagem: FDR)

Quem pode ser beneficiário do projeto?

Pela atual legislação, são aceitas:

  • Famílias extremamente pobres que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
  • Famílias pobres que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
  • Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos

Cadastramento no Bolsa Família

Para poder se cadastrar o cidadão precisa ir até uma das secretarias sociais de seu município e se vincular ao cadastro único apresentando a seguinte documentação:

Documentos necessários para cadastro Bolsa Família 2021:

  • Certidão de nascimento
  • Carteira de identidade
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Carteira de Trabalho
  • Título de eleitor
  • Comprovante de residência
  • Para os dependentes: certidão de nascimento e RG

Para mais informações sobre o novo Bolsa Família acompanhe a nossa página exclusiva do projeto. Por meio dela você pode ficar por dentro de todas as decisões do governo na etapa de atualização de sua agenda social.

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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