IRPJ: Após pressão das empresas, contribuição pode ter mudanças

Arthur Lira, presidente da Câmara, disse ao Jornal O Globo que irá fazer tudo que puder para diminuir em mais de 10 pontos percentuais, o IRPJ (Imposto de Renda das Empresas). Ele se mostrou favorável ao corte de subsídios e de regimes especiais, medida defendia pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta do governo é de um corte de 5 p.p no Imposto de Renda das empresas, idéia que foi criticada. Após a má repercussão, Paulo Guedes passou a solicitar internamente um corte de R$40 bilhões em subsídios como forma de diminuir em 10 p.p o imposto das empresas.

Atualmente, o IRPJ é de 25%. É cobrado também 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

“Vamos fazer de tudo para reduzir em mais de 10 pontos percentuais (o IRPJ).disse Lira. A chance de haver aumento de carga é zero”, disse Lira.

Lira é a favor também do corte de subsídios como uma maneira de compensação por conta da redução dos impostos. Entre o que pode ser cortado está os subsídios direcionados para a indústria química. Ele questionou se a indústria farmacêutica merece receber subsídio.

Durante reuniões internas, o ministro da Economia tem feito cálculos para um possível corte maior que 10 p.p no IRPJ. Já foi sinalizada uma redução de 15 pontos do imposto das empresas. Porém, para que isso seja possível, é preciso achar formas de compensação.

Em uma almoço com empresários na última semana, o ministro ouviu as reclamações deles e garantiu a correção das “distorções” da reforma.

Redução da carga 

Celso Sabino, relator da proposta, afirmou que vai apresentar o relatório aos líderes amanhã, 13. Ele disse que o texto será objetivo e que irá prever a redução da carga tributária.

Já Lira, é a favor da manutenção de uma alíquota de 20% para lucros e dividendos distribuídos para os acionistas das empresas. Atualmente, eles são isentos. O governo também propôs uma faixa de isenção de R$20 mil, como uma forma de auxiliar as pequenas empresas.

O presidente da Câmara assegurou que a reforma não trará nenhum aumento de carga tributária. Ele disse ainda que a Câmara irá “retirar tudo” a respeito das regulamentações e resoluções tributárias que foram propostas pela Receita Federal no texto.

Arthur se refere aos mecanismos contra o planejamento tributário que a Receita aproveitou para colocar no projeto da reforma. No projeto, por exemplo, consta o uso de offshores. 

O texto também altera o tratamento tributário do ágio por rentabilidade futura, a distribuição de lucros entre controladas de uma mesma empresa e planejamento sucessório, entre outros assuntos.

“O objetivo final vai ser simplificar e desburocratizar — disse ele. — A Câmara vai retirar tudo que diz respeito à regulamentação e resolução da Receita Federal”, disse.

Lira disse ainda que o relatório do deputado Celso Sabino será apresentado nesta terça, para os líderes da Câmara. Na sequência ele será debatido nas bancadas.

“Sem recesso, aprovamos (a reforma) na terceira ou quarta semana de julho. Se tiver recesso, em agosto”, disse Lira estabelecendo um prazo.

No Congresso Nacional e dentro da equipe econômica, existe uma reclamação grande a respeito de trechos que foram incluídos na reforma a pedido da Receita Federal, estes trechos tratam do planejamento tributário.

Há questões como planejamento sucessório e holding familiares, que são demandas antigas do Fisco e foram colocadas agora na reforma.

Os trechos incluídos, segundo aliados do governo, acabaram atrapalhando o projeto. Por conta disso, eles avaliam que menos de 30% de todo o projeto remetido pelo governo será aprovado, segundo fontes que estavam presentes nas discussões.

Durante conversas privadas, parlamentares e membros do governo também admitem que o limite de renda anual de R$ 40 mil para o contribuinte poder fazer a declaração simplificada do IRPF será mudado. Eles avaliam que isso prejudicará a classe média.

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