Aqueles que entraram com ação na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e conseguiram vencer, podem consultar a data e o valor dos pagamentos. Caso o valor seja maior que 60 salários mínimos, os precatórios serão depositados em 2022.
Fazem parte do lote do ano de 2022 aqueles que tiveram decisão emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
O pagamento só vale para aqueles que a ação não possibilita nenhum outro recurso do INSS, ou seja, com processo transitado em julgado.
Para saber se está na lista, é necessário entrar no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Isto é, órgão responsável pela localidade onde o processo foi iniciado ou ao advogado que moveu a ação.
É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.
A união tem o prazo de até dezembro para realizar o pagamento, mas a dívida normalmente é quitada no primeiro semestre.
No ano passado, o pagamento também foi adiado pela necessidade de o governo ter dinheiro em caixa para enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), é responsável por liberar a grana aos Tribunais Regionais Federais. Depois, cada TRF, segundo cronogramas próprios, será responsável pelo depósito dos valores liberados.
Quando o dinheiro é liberado, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido. Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
O valor mínimo dos precatórios emitidos entre julho e dezembro de 2020 é de R$ 62,7 mil. Para os precatórios emitidos entre janeiro e julho de 2021, o valor mínimo é de R$ 66 mil.
Como consultar minha ação contra o INSS?
- Acesse www.trf3.jus.br
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Na página seguinte, informe os dados pedidos, clique em “não sou um robô” e vá em “pesquisar”.
Pandemia e Orçamento de 2021
No ano de 2020 e em 2021, o dinheiro dos precatórios acabou saindo depois do esperado, apenas no mês de junho.
Os valores, normalmente são pagos em abril ou maio, mas atrasaram por causa da pandemia de Covid-19.