Entrou com ação na Justiça contra o INSS? Consulte precatórios liberados para 2022

Aqueles que entraram com ação na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e conseguiram vencer, podem consultar a data e o valor dos pagamentos. Caso o valor seja maior que 60 salários mínimos, os precatórios serão depositados em 2022. 

Entrou com ação na Justiça contra o INSS? Consulte precatórios liberados em 2022
Entrou com ação na Justiça contra o INSS? Consulte precatórios liberados em 2022 (Imagem: Reprodução/Contábeis)

Fazem parte do lote do ano de 2022 aqueles que tiveram decisão emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

O pagamento só vale para aqueles que a ação não possibilita nenhum outro recurso do INSS, ou seja, com processo transitado em julgado. 

Para saber se está na lista, é necessário entrar no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Isto é, órgão responsável pela localidade onde o processo foi iniciado ou ao advogado que moveu a ação.

É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.

A união tem o prazo de até dezembro para realizar o pagamento, mas a dívida normalmente é quitada no primeiro semestre.

No ano passado, o pagamento também foi adiado pela necessidade de o governo ter dinheiro em caixa para enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19.

O Conselho da Justiça Federal (CJF), é responsável por liberar a grana aos Tribunais Regionais Federais. Depois, cada TRF, segundo cronogramas próprios, será responsável pelo depósito dos valores liberados.

Quando o dinheiro é liberado, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido. Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

O valor mínimo dos precatórios emitidos entre julho e dezembro de 2020 é de R$ 62,7 mil. Para os precatórios emitidos entre janeiro e julho de 2021, o valor mínimo é de R$ 66 mil.

Como consultar minha ação contra o INSS?

  • Acesse www.trf3.jus.br
  • Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
  • Na página seguinte, informe os dados pedidos, clique em “não sou um robô” e vá em “pesquisar”.

Pandemia e Orçamento de 2021

No ano de 2020 e em 2021, o dinheiro dos precatórios acabou saindo depois do esperado, apenas no mês de junho.

Os valores, normalmente são pagos em abril ou maio, mas atrasaram por causa da pandemia de Covid-19.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.