Brasileiros com solicitação do BPC negada podem rever a decisão na justiça. Com a chegada da pandemia do novo coronavírus, o INSS vem reforçando a fiscalização na concessão de seus abonos. Isso faz com que muitos segurados tenham seus pedidos negados, mas é preciso entender a justificativa para poder alterar a decisão.
O BPC nada mais é do que um abono destinado exclusivamente para os segurados com mais de 65 anos ou portadores de deficiências que não consigam exercer suas atividades de trabalho. Para poder ter acesso o cidadão precisa comprovar seu lado e se enquadrar ainda nos critérios de renda.
De acordo com a atual legislação em validação, o sujeito só pode receber o BPC se ele tiver um salário fixo maior que ¼ do piso nacional. Ou seja, não é permitindo ter um vinculo de emprego ou ser beneficiário de outro abono do INSS.
Motivos pelos quais o INSS recusa seu BPC
A principal motivação de recusa do abono é quando o órgão percebe que o sujeito está fora das regras de concessão. A partir dos critérios acima é que há o primeiro corte na folha dos contemplados.
No entanto, há ainda outras questões que são consideradas. A documentação exigida deve ser inteiramente enviada para o INSS e estar atualizada.
Para quem der entrada por doença, o sujeito precisa passar pelo laudo médico e comprovar, através da perícia com os exames, ser portador da deficiência que o impede de trabalhar.
Uma vez em que o INSS não vê segurança nos exames de saúde ou encontra indícios de erro na documentação, o abono tende a ser automaticamente suspenso.
Como recorrer a decisão
Para quem recebeu a negativa, a primeira coisa a ser feita é descobrir quais das regras acima foram violadas. Em caso de desajuste na documentação, certifique-se de que informes precisam ser revistos.
Se tudo estiver devidamente de acordo e ainda assim o INSS manter a recusa, você deve recorrer à justiça para ter direito ao abono. Nesse caso, reúna todas as provas que lhe enquadram dentro das regras de concessão.
É importante que ao entrar na justiça você esteja devidamente orientado por um advogado presidencialista, isso evitará com que haja atrasos e demais problemas no processo.
Caso opte por uma contestação mais simples, há a possibilidade de entrar com um recurso administrativo por meio do próprio Meu INSS.
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