Após mudanças no Imposto de Renda, governo irá atualizar o Simples Nacional e MEI

Nesta quarta-feira (7), o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, afirmou que há necessidade de revisar os regimes de tributação para o Simples Nacional, Microempreendedor Individual (MEI) e lucro presumido. A declaração foi feita em um webinar promovido pelo Poder360.

Após mudanças no Imposto de Renda, governo irá atualizar o Simples Nacional e MEI
Após mudanças no Imposto de Renda, governo irá atualizar o Simples Nacional e MEI (Imagem: Montagem/FDR)

Após a aprovação da reforma do Imposto de Renda, o governo planeja a revisão do Simples Nacional e MEI, segundo indicado por José Tostes.

Ele informou que o passo seguinte será efetuar a revisão de “distorções” dos regimes tributários.

O secretário afirmou que o Simples e o MEI foram criados com o intuito de oferecer um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas.

Apesar disso, ele declarou que “sua ampliação indevida ao longo do tempo decorreu de um argumento de que o regime normal era bastante oneroso e complexo e precisava realmente ampliar essa tributação mais simplificada e favorecida para um universo maior de empresas”.

O Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Esta categoria possibilita o recolhimento dos tributos abrangidos por meio de um documento único de arrecadação — o DAS.

O Simples abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Para integrar o Simples Nacional, há a necessidade de cumprir os seguintes requisitos:

  • Se enquadrar na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  • Cumprir os requisitos previstos na legislação; e
  • Formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Prosseguimento da reforma do Imposto de Renda

A segunda fase da Reforma Tributária foi enviada ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL) no final de junho. O texto foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo propõe uma revisão do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.

Com relação ao IRPJ, há uma proposta de redução do tributo para empresas de todos os setores. Esta ação aconteceria em duas etapas: dois atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023. O adicional de 10% para maiores empresas, seria mantido.

Sendo assim, diante do prosseguimento dessa reforma proposta pelo governo, seria inserida a revisão tributária das empresas presentes no Simples Nacional.

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Após mudanças no Imposto de Renda, governo irá atualizar o Simples Nacional e MEI

Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
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