Muitos brasileiros precisam formalizar o seu negócio para que possa ter direitos há alguns benefícios, para isso os empreendedores acabam abrindo empresa MEI. Saiba como se tornar MEI, benefícios e obrigações.
Quais os benefícios de se tornar um MEI?
Os contribuinte possuem direito a:
- Auxílio-maternidade;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria;
- Isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- CNPJ, que pode dar acesso a conta em banco e crédito com juros mais baratos;
- Conta com cobertura da Previdência Social para o MEI e sua família.
Quais as regras para ser um MEI?
Os requisitos para se tornar microempreendedor individual são:
- Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00;
- Não abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
- Não estar recebendo o seguro-desemprego;
- Não possui sociedade ou ser dono de uma outra empresa;
- Ter mais de 18 anos;
- Atuar em uma ocupação que conste na lista de atividades do MEI, como comerciante, mecânico, artesão, entre outras.
O que é e como pagar DAS MEI?
DAS é a guia mensal de pagamento do MEI. O valor máximo é de R$61 reais e vai depender da atividade que o MEI atua.
Caso o empreendedor atua no comércio ou indústria é pago R$1 real a mais de ICMS e se for prestador de serviços o valor sobe para R$5 reais a mais. Em outros casos, é possível que sejam pagas as duas taxas e a contribuição.
O pagamento do tributo deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. E o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) deve ser emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI com os novos valores.
Se o pagamento atrasar, será acrescentada uma multa diária de 0,33%. Os contribuintes devem manter os pagamentos atualizados para que continue com seus direitos e benefícios ativos.
A contribuição garante ao microempreendedor aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão do INSS para seus familiares.
O valor que será pago pelo contribuinte varia conforme a atividade exercida pelo microempreendedor e o valor do salário mínimo.
Isso pois, a quantia paga a ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é equivalente a 5% de um salário mínimo.
O valor para cada atividade é de:
- R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);
- R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
- R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).
Como emitir o DAS-MEI?
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Selecione a opção “Boleto para impressão” ou “Pagamento Online”;
- Informe o CNPJ e digite o código de segurança;
- Selecione a opção “Emitir guia de pagamento (DAS)”;
- Escolha o ano-calendário para o qual deseja emitir a guia;
- Selecione o mês ou os meses para os quais deseja emitir as guias;
- Clique em “EMITIR DAS”. Após isso, vai ser gerado o boleto para pagamento.
Como fazer o pagamento mensal do MEI?
O pagamento pode ser feito de três formas: débito automático, online e boleto.
Pagamento online da DAS MEI
- Acesse a página Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS) para o MEI;
- Informe o CNPJ e digite o código de segurança;
- Leia atentamente as informações e depois clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Selecione o ano-calendário, meses e data em que vai pagar o DAS;
- Leia as informações e clique em “Pagar Online”;
- Em seguida, você será redirecionado para o pagamento via Internet Banking.
Como a pandemia do COVID-19 está afetando o MEI?
O governo oferece para a categoria linha de microcrédito, para que conseguisse se manter neste período.
No começo, os valores do empréstimo serão de até R$1.000, mas é possível que aumentar os valores podendo chegar a R$4 mil.
“Se a pessoa tiver capacidade de pagar R$ 4 mil, o empréstimo será nesse valor. Acima disso, não é nosso foco, existem outras linhas de crédito para pessoas com renda maior. O valor médio que esperamos [para este programa] é de R$ 1 mil”, disse.
Apesar disso, o banco vai realizar uma análise personalizada para cada solicitação. Sendo assim, o valor a ser liberado passará por avaliação antes de ser concedido.
O banco ainda não divulgou quais serão os critérios para fazer a liberação do empréstimo aos clientes.
Por isso, os solicitantes não podem estar com o seu nome no SPC ou Serasa. Aqueles que possuem dívidas com a Caixa, podem usar o Caixa Azul para fazer a negociação de suas dívidas com até 90% de desconto.
As taxas de juros do microcrédito devem ficar entre 1,5% a 2,5% ao mês, com prazos de 3 a 5 anos para pagamento.
