- Reforma tributária ganha andamento no Congresso;
- Segurados do INSS terão orçamento alterado;
- Empresas serão beneficiadas com redução das tarifas.
Governo federal trabalha para validação da reforma tributária. Nas últimas semanas, a equipe econômica passou a se reunir para debater o texto que será responsável por reformular os impostos nacionais. A proposta deseja elevar o limite de isenção do IRFP e impactará os segurados do INSS. Entenda.
A prestação de contas com a Receita Federal está entre as atividades anuais exigidas aos brasileiros. No entanto, com a proposta da reforma tributária parte significativa da população poderá deixar de declarar o IRPF. De acordo com os informes já liberados, o limite de isenção deverá subir para R$ 2.500.
Caso a medida seja aceita significa dizer que aproximadamente 23.683.780 segurados do INSS não precisaram mais pagar pelos tributos. Dessa quantia, cerca de 15.303.004 já tem mais de 65 anos tendo já garantindo o direito de não enviar o IRPF.
Detalhes sobre a isenção do Imposto de Renda
Anualmente a Receita Federal determina as faixas de renda para que a população saiba se deverá ou não prestar contas. Porém, há mais de 10 anos a taxa de isenção do IRPF não é editada, fazendo com que mesmo diante da inflação os brasileiros seguissem pagando os tributos sem atualização.
É importante ressaltar que dentro da declaração, o cidadão tem ainda que observar se há outras fontes de renda, como aluguel ou valores extras, que podem anular a isenção.
Para quem tiver mais de uma aposentadoria ou pensão o desconto só pode ser aplicado em uma das parcelas.
Explicação de especialistas
Professor de Contabilidade Tributária do Ibmec/RJ, Paulo Henrique Pêgas, explica em entrevista ao Exame que atualmente o cidadão aposentados de até 65 anos e que ganhar uma renda de R$ 2.500 não pode ter direito a isenção.
— Um aposentado com mais de 65 anos, que ganha o teto do INSS, hoje de R$ 6.433,57, também terá redução do imposto. Atualmente, ele paga R$ 188,75. Caso o Congresso aprove a reforma, o recolhimento vai cair para R$ 162,54.
Caso a proposta da reforma seja aprovada, poderá impactar positivamente os segurados do INSS. Mas ainda assim não será suficiente para amenizar o peso dos impostos nacionais.
— Além de tributar dividendos, corrigir um pouco a tabela, tributar lucros no exterior, a proposta trouxe medidas que pegam grandes contribuintes, fundos fechados. (O texto) também corrige distorções que eram aproveitadas por planejamento tributário abusivo — comenta Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, em entrevista ao Exame.
Desconto simplificado deve ser reajustado
Outra proposta da reforma é modificar o desconto simplificado. O projeto limita a taxação em até 20% na declaração do IRPF para quem ganha acima de R$ 40 mil por ano ou R$ 3 mil por mês. É válido ressaltar que atualmente não há um teto para o reajuste.
Com a decisão, o governo espera ganhar cerca de R$ 43,1 bilhões em três anos. Desse total, R$ 13,5 bilhões (2022), R$ 14,2 bilhões (2023) e R$ 15,4 bilhões (2024).
Há ainda uma previsão de recebimento de mais de R$ 900 milhões em impostos em 2022, caso a reforma seja validada.
— O total das medidas, considerando todo o projeto, vai ter um desempenho positivo de R$ 900 milhões já no ano que vem. Para 2023, a previsão é de R$ 330 milhões. Para o ano de 2024, de R$ 590 milhões — disse Claudemir Malaquias, chefe de Estudos Tributários da Receita Federal.
Empresas também serão afetadas
O projeto implicará ainda em mudanças nas declarações das empresas. Para esse grupo a alíquota geral deverá cair de 15% para 10% ao longo dos próximos dois anos. O corte será de 2,5 pontos percentuais a cada ano. Já a taxação tradicional de 10% para os lucros maiores que R$ 20 mil será mantida.
É válido ressaltar que a proposta de reforma tributária vem sendo debatida pela equipe do presidente Jair Bolsonaro desde o início de seu mantado, em 2019. No entanto, com a chegada da pandemia do novo coronavírus o assunto tinha sido temporariamente suspenso.
