A proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de empresas e pessoas físicas prometida desde o começo do governo de Jair Bolsonaro, foi entregue no dia 25 de junho.
Esse projeto é apontado pela equipe como uma segunda fase da reforma tributária do governo. Essa reforma tem como objetivo simplificar o cipoal do sistema tributário brasileiro.
Essa primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora. E prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar PIS e Cofins.
O projeto será entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava cobrando da equipe econômica o seu envio ao Congresso.
Não avançando no projeto CBS, Lira deseja agilizar a votação das mudanças no imposto, que são consideradas mais fáceis de ser aprovadas, pois vem junto de medidas populares.
Como, por exemplo, o aumento da faixa de isenção do IR de pessoas físicas, promessa de campanha do presidente.
Na época, ele propôs a elevação da faixa que atualmente está em R$ 1,9 mil, para cinco salários mínimos, isso correspondente a R$ 5,5 mil.
O mesmo não conseguiu garantir o que havia prometido por conta do impacto na arrecadação. Mas, a proposta que será apresentada deve aumentar o limite de isenção para R$ 2,5 mil.
Apesar disso, o governo não deve manter o mesmo índice de correção do limite de isenção para as demais faixas do IRPF.
Quanto paga cada faixa de renda no IRPF?
Hoje:
- 7,5%: para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil
- 15%: de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil
- 22,5%: de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil
- 27,5%: acima de R$ 4,6 mil
Após a reforma:
- 7,5%: para ganhos entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200
- 15%: de R$ 3.200,01 a R$ 4.250
- 22,5%: de R$ 4.250,01 a R$ 5.300
- 27,5%: acima de R$ 5.300
Exemplo:
Quem hoje tem um salário de R$ 3 mil reais, paga até 15% de imposto. Com a reforma, vai pagar no máximo 7,5%.
Caso passe do valor e não superar os R$ 2.826,65, o valor é tributado em cerca 7,5%. Sendo assim, a ampliação da faixa de isenção não vai beneficiar só quem ganha até R$ 2,5 mil, que é o novo teto da isenção, mas todos os contribuintes pois uma fatia maior do salário ficará livre de tributação.
Uma outra mudança no Imposto de Renda pago pelas empresas é prevista. A proposta é que a alíquota de 15% caia para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023.
Outro ponto importante: o governo quer unificar em 15% a alíquota do IR para aplicações de renda fixa e renda variável. Hoje, os percentuais variam de 15% a 22,5%.
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