O Supremo Tribunal Federal adiou para agosto o julgamento da revisão dos benefícios do INSS. Com isso, os aposentados com direito a revisão da vida toda terão que aguardar a decisão do STF.
Com a revisão dos benefícios do INSS, os aposentados podem solicitar o recálculo do benefício para que sejam incluídas as contribuições realizadas antes de julho de 1994.
Hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social não considera as contribuições feitas antes do Plano Real.
A última votação terminou com empate de 5 a 5. O julgamento da revisão dos benefícios do INSS foi suspensa após pedido de vista do processo do ministro Alexandre de Moraes. Com isso, só será retomada no mês de agosto.
Essa pausa é devido ao recesso de meio de ano do STF que começou na última sexta-feira (2). As votações estavam acontecendo em plenário virtual, às sextas-feiras, por causa da pandemia de Covid-19.
A demora para o julgamento é porque o ministro Alexandre de Moraes deveria ter devolvido o processo para a presidência do STF colocar na pauta. Porém, como ele não entregou o julgamento da revisão da vida toda passará para o segundo semestre de 2021. Veja abaixo o placar da votação:
| Contra o pedido dos aposentados
Luiz Fux; Nunes Marques; Gilmar Mendes; Dias Toffoli; Luís Roberto Barroso. |
A favor do pedido dos aposentados
Rosa Weber; Marco Aurélio Mello; Edson Fachin; Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski. |
Revisão da vida toda
Com a aprovação da Revisão da vida toda do INSS será possível reestabelecer a média salarial do trabalhador. Além disso, o beneficiário receberá os atrasados dos últimos 5 anos. Segundo o advogado João Badari, a maioria dos atrasados está entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
Além do retroativo, os aposentados e pensionistas terão o valor do pagamento mensal ampliado. Durante o processo é contabilizado o valor que deveria estar sendo recebido.
Dessa maneira, quem recebe hoje R$ 3 mil e com a revisão tem o pagamento ampliado para R$ 3.333 receberá cerca de R$ 20 mil de atrasado, mais juros e correções.
Requisitos para ser beneficiado pela revisão dos benefícios do INSS
- Ter aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos;
- Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
