STF tem até esta quinta-feira (17) para julgar revisão da vida toda do INSS

Revisão da vida toda deve ser definida hoje. Nesta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá se reunir para finalizar a votação sobre a nova forma de cálculo para os aposentados e pensionistas do INSS. O processo está em análise a semanas, mas tinha sido adiado por divergência entre os ministros.

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STF tem até esta quinta-feira (17) para julgar revisão da vida toda do INSS (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
STF tem até esta quinta-feira (17) para julgar revisão da vida toda do INSS (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

A revisão da vida toda pelo INSS nada mais é do que uma nova forma de calcular as pensões e aposentadorias daqueles contribuintes anteriores a julho de 1994.

A justificativa para sua adoção se dá mediante ao fato em que este grupo não teve os valores corrigidos com base na inflação e demais taxas aplicadas na previdência.

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Andamento da votação

Com a reunião realizada na última semana, o processo anda com o placar empatado. Há 5 votos favoráveis e 5 votos contra, sendo o ministro Alexandre de Moraes o responsável pela decisão.

A expectativa até o momento é de que Moraes seja favorável a proposta, o que resultará em uma nova despesa de R$ 46 bilhões ao INSS. Tendo em vista que parte significativa de seus segurados terão acréscimos salariais.

Conforme explica o advogado João Badari, representante do Instituto de Estudos Previdenciário (Ieprev), “o ministro Alexandre de Moraes marca uma nova sessão virtual do plenário, que vai de uma sexta até outra sexta-feira. Nesse prazo os outros ministros podem mudar o voto, se for o caso, e ele pode juntar a sua decisão.”

Sobre o processo de votação, Badari explica ainda que “O ministro Alexandre pode pedir que esse julgamento seja presencial. Ele solicita ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que vai marcar a data somente quando voltarem as sessões presenciais. Ou seja, o julgamento não será hoje.”

Impactos no INSS

Ciente do processo, até o momento o INSS não se pronunciou a respeito. A previsão de aprovação da revisão pela vida toda passa a implicar em reajustes imediatos na forma de cálculos da aposentadoria.

Ou seja, haverá um grande número de ações judiciais contra o INSS solicitando a revisão dos benefícios.

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No entanto, é válido ressaltar que nesse momento o órgão já recorreu ao próprio STF solicitando a ampliação de prazo das analises previdenciárias uma vez em que não há equipe o suficiente para dar conta da atual demanda.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.